De acordo com a representante dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, Ana Valeska Kleinkauf, a lei deveria retroagir a partir do dia 17 de julho quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, não ao mês de agosto, conforme foi proposto pelo Executivo Municipal.
“O piso hoje é de 1.014,00 e a prefeitura está pagando hoje para os efetivos R$ 797,00 e os contratos R$ 753,00 e já está equiparando com o salário mínimo porque já faz quatro anos que nós não ganhamos o reajuste salarial. Com a aprovação do piso, o prefeito propôs retroagir o nosso pagamento desde o mês de agosto, e nós estamos exigindo o pagamento desde o dia que foi sancionada a Lei, que é do 17 de junho”, disse.
O novo piso irá beneficiar em Gurupi 191 Agentes Comunitários de Saúde e 64 Agentes de Endemias e para pressionar os vereadores boa parte deste profissionais compareceram na Câmara de Vereadores.
“O governo Federal manda a verba pelo fundo a fundo e o município repassa o dinheiro para nós e a Prefeitura diz que não vai pagar o mês de julho porque investiu em material e por isso retirou do nosso piso salarial. Isso não existe e como eles tiraram dinheiro do piso salarial”, disse Ana Valeska.
O vereador Ivanilson Marinho (PMDB) afirmou que os vereadores da base propuseram suspender a Sessão para que fosse analisado um novo impacto, levando em consideração o pedido da oposição em retroceder ao mês de julho. “Vou seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que entristece como vereador é saber que a oposição utiliza isso de malgrado com o único objetivo de se auto-promover de forma ilegal e absurdo, pois como legisladores nós somos obrigados a cumprir o que determina a lei e não nos omitir”, criticou o vereador.
Já o vereador Gleydson Nato (PR) defendeu que por ser uma verba federal não precisaria de estudos de impactos financeiros. “Nada mais é do que uma regulamentação de uma lei federal porque os repasses dos agentes são do Governo Federal e o município não arca com qualquer custo com o pagamento. Este repasse está vindo desde o mês de janeiro de 2014, foi regulamentado um artigo da lei no mês de junho de 2014 e, mesmo assim, hoje podemos ver na Câmara Municipal um Projeto de Lei contrariando todos os agentes e os vereadores que se intitulam da base votaram um projeto de forma errada que tira dinheiro dos trabalhadores”, criticou Nato.
Depois de muitos debates, o PL foi aprovado pela maioria na votação em primeira votação com data retroativa ao mês de agosto, após os vereadores entrarem em acordo com os agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias para que eles cobrassem na justiça o mês de junho e julho.
