O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) apresentou na sessão desta terça-feira, 15, um requerimento que solicita ao Governo do Estado, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a celebração de convênio para implantar a Patrulha Maria da Penha no município de Gurupi, no 4º Batalhão da Polícia Militar. Outro projeto que chamou atenção do parlamentar foi o PL que garante pessoa com deficiência o registro da sua condição no RG.
por Redação
A proposta do requerimento é assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o deputado “houve um aumento de ocorrências da violência contra a mulher, trazendo um debate delicado entra a sociedade. O Patrulha Maria da Penha, vai priorizar situações em que as mulheres são as principais vítimas. Esse projeto sendo implantado em Gurupi, o trabalho dos agentes terá mais agilidade, e o atendimento mais satisfatório”, argumenta o deputado.
O projeto é da Polícia Militar, e em alguns municípios já é colocado em prática. Tendo como principal característica de proteger mulheres que se encontram em situações de violência, garantindo o cumprimento de medidas protetivas e incentivadoras, para que as mulheres vítimas de violência denunciem seus agressores.
Garantia da pessoa com deficiência ao registro da sua condição no RG
Na semana passada, 10/10, o deputado estadual Gleydson Nato (PHS), apresentou um Projeto de Lei no plenário da Assembleia Legislativa, com a proposta que permite às pessoas com deficiência, o registro de sua condição na carteira de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública.
O Projeto estabelece que a menção da deficiência na cédula de identidade terá fé pública. O deputado explica que “a inclusão no documento de identidade terá força para provar a condição da pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultam à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos”, frisou o parlamentar.
