O evento, promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade, foi uma oportunidade para discutir o tema polêmico cercado de dúvidas e incertezas e que divide opiniões. A PEC, apresentada há 22 anos, domina as discussões nos últimos meses, após retornar à pauta do Congresso Federal com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Nos seus argumentos, Ricardo Ayres apresentou dados estatísticos e estudos que comprovam que reduzir a idade penal não contribuirá para diminuir as infrações criminais entre os que a comentem nesta fase da vida. “Vamos submeter o jovem a um sistema prisional falido e quando entrar, se sobreviver, vai sair dele muito pior do que entrou”, disse Ayres, ao destacar que a reincidência no sistema carcerário brasileiro chega a 70%, enquanto que no sistema socioeducativo este índice é de 20%.
Estatísticas
Mostrou ainda que os jovens são na maioria das vezes vítimas da criminalidade. Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceu 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010 mais de 176 mil crianças e adolescentes foram mortos, apresentou o parlamentar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Ayres apresentou ainda dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, de 2011, que mostra que dos 90 mil que cometeram infrações, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. Embora considerável, o número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, de 21 milhões com idade entre 12 e 18 anos.
“Não podemos admitir que por causa de 0,5% das pessoas de um grupo social todos tenham que se submeter a uma punição penal rigorosa e que estraga o cidadão”, concluiu Ayres. Para o parlamentar, a proposta é uma lei simbólica, que não vai atender os objetivos desejáveis. “Para reduzir a criminalidade precisamos é promover educação e oportunidades para os jovens,” ressaltou, lembrando ainda que países como a Alemanha, que reduziram a idade penal, voltaram atrás porque não atingiram os objetivos esperados.
O debate, mediado pelo advogado e conselheiro da OAB, Marcello Neves, contou com a participação do presidente do DCE, Zenil Drumond; da professora do Ceulp/Ulbra, Priscila Madruga, que representou o diretor geral da instituição, Adriano Chiarani da Silva, além de representantes da Secretaria Estadual do Esporte, Lazer e Juventude e membros da Defensoria Pública. (Fonte: Val Rodrigues)