Em nota o PV afirma que irá da decisão dos deputados membros Mesa Diretora da Assembleia, que indeferiram o pedido de impugnação da candidatura de Sandoval Cardoso a governador na eleição indireta.
Segundo a nota o Partido Verde e o Partido dos Trabalhadores irão recorrer em uma ação conjunta junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins e ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
“O PV reforça seu argumento sobre o indeferimento da candidatura de Sandoval se baseando da clareza da Legislação brasileira, que determina que para concorrer a cargo eletivo, o interessado deve estar filiado ao partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições (Lei nº 9.096, de 19.9.95, art. 18; Lei nº 9.504, de 30.9.97, art. 9º) ou em prazo superior fixado no estatuto partidário (Lei nº 9.096, de 19.9.95, art. 20), que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito”, diz a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Assunto: Recurso do pedido de impugnação da candidatura de Sandoval Cardoso
O Partido Verde informa que recorrerá da decisão dos deputados membros Mesa Diretora da Assembleia, que indeferiram o pedido de impugnação da candidatura de Sandoval Cardoso a governador na eleição indireta feito pelo PV.
O recurso será encaminhado numa ação conjunta entre o Partido Verde e o Partido dos Trabalhadores.
O PV reforça seu argumento sobre o indeferimento da candidatura de Sandoval se baseando da clareza da Legislação brasileira, que determina que para concorrer a cargo eletivo, o interessado deve estar filiado ao partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições (Lei nº 9.096, de 19.9.95, art. 18; Lei nº 9.504, de 30.9.97, art. 9º) ou em prazo superior fixado no estatuto partidário (Lei nº 9.096, de 19.9.95, art. 20), que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito.
O recurso será protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins e ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
