Sem contar com a presença do presidente da Casa, Wendel Gomides (PDT), o vereador Cabo Carlos (PT) apresentou um requerimento verbal na Sessão desta terça-feira, 29 para que o PL que dispõe sobre redução de salários de vereadores e outras benesses seja lido na primeira Sessão do mês de dezembro. Nenhum vereador se manifestou contra. “Quero que mande o Projeto de Lei na primeira Sessão de dezembro e que o Projeto de Lei chegue neste plenário e seja distribuído às comissões no mesmo dia”, defendeu o vereador Cabo Carlos (PT).
A Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, conduzida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Valdônio Rodrigues (PSB) foi marcada por calmaria e pelo debate civilizado entre representantes do movimento Participa Gurupi e vereadores.
“É hora de abrir espaço e de receber a população de forma respeitosa evitando desgastes desnecessários. Com relação ao PL, vale a pena que a Casa se manifeste no sentido de marcar uma data e o que a população espera é exatamente esta consideração. Fica aqui o meu apelo para que, se possível hoje, estabeleça uma data para que este projeto entra em pauta e possa dar a resposta à sociedade”, disse o professor Francisco Claudio Lima ao usar a tribuna da Casa.
Após insistência dos visitantes e de parte dos vereadores, o presidente da Casa concedeu a fala para o empresário Jaime Xavier que, emocionado e calmamente, relatou que o movimento não tem bandeira de siglas partidárias.
“Quero que vocês me ouçam porque não sou concorrente de ninguém e estou aqui como um empresário que tem um negócio aqui e vivo aqui. […] Eu acho, extremamente, fantástico vocês Marilia, Ataídes, Cabo Carlos, Walter Júnior, Valdônio, Lêca, Wanda Botelho, Zé Henrique, Gleydson que estão tendo a oportunidade de mostrar para Gurupi, o Tocantins inteiro e para o Brasil de qual lado vocês vão tomar publicamente. […] Vocês podem ter a certeza que todos estão de olho em vocês e eu tenho certeza que muitos estão recebendo ligações de outros políticos por considerar que este PL seja uma ameaça e têm medo da reação popular e, também estão sendo observado pela outra parte. Agora estão tendo uma oportunidade ímpar de mostra qual lado estão”, disse.
Em seguida completou: “Eu fico imaginando vocês votando ou colocando o projeto para andar e convocando uma Sessão em praça pública para fazer uma grande festa onde a imprensa vai anunciar que os vereadores de Gurupi atenderam a reivindicação popular. Isso vai ser lindo!”, disse.
Requerimento
Em seguida o vereador Cabo Carlos (PT) apresentou um requerimento verbal defendendo a leitura do Projeto de Lei. Ele afirmou que no dia 08 de novembro chegou a apresentar um requerimento com o mesmo conteúdo, mas o presidente não colocou em votação.
“Quero aqui reforçar o requerimento que eu fiz no dia 08 de novembro e quero que mande o Projeto de Lei na primeira Sessão de dezembro e que logo que chegue neste plenário seja distribuído às comissões no mesmo dia para dar continuidade aos tramites da Casa. Como membro da Comissão de Legislação de Justiça convocarei uma reunião conjunta com vereadores e comunidade para chegarmos um entendimento para que ambas as partes saiam contentes”, afirmou o vereador.
Todos os vereadores presente na Sessão manifestaram pela aprovação do Requerimento.
“Pedimos para que a procuradoria Geral desta casa tome providência e encaminhe, de forma imediata, à primeira Sessão de dezembro para que seja lido como é de direito da sociedade. Porque não podemos tolher um movimento popular de forma antidemocrática e imoral como estão querendo fazer que este movimento. Aqui é a Casa da Democracia e nós estamos prontos sem medo”, disse Zé Henrique.
Mandado de Segurança
A primeira Sessão do mês de dezembro deverá acontecer no dia 05 e caso o PL não seja encaminhado abriu-se a brecha para que o Movimento Participa Gurupi possa entrar com um Mando de Segurança.
Projeto de Lei
O primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular da história da Câmara de Gurupi visa excluir cartão de abastecimento no valor de R$ 1.500,00, proibir locação de veículos para os vereadores no valor de R$ 3.900,00 mensal, cada e reduzir os salários dos vereadores de R$ 7.965,00 para R$ 2.200,00.