A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou no Senado nesta terça-feira (06) a PEC 119/2019 que destina recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado.
Via Ascom
Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). Kátia quer que um terço desse valor seja repassado para os governos estaduais das respectivas regiões.
“Hoje apresentei para senadores dessas regiões um estudo que mostra que nos últimos 10 anos, nos três fundos constitucionais, tem havido uma sobra de caixa. Isso dá exatamente um terço do valor total. O que queremos é que, por 15 anos, o dinheiro que está sobrando possa ser destinado aos governos dos estados para investimento em infraestrutura em estrada, ferrovia, hidrovia e energia elétrica”, explicou.
De acordo com a parlamentar, a medida não prejudica a iniciativa privada, já que seria enviada para os estados apenas a sobra de caixa. A estimativa dos estudos apresentados pela senadora é que, em 15 anos, o valor repassado aos governos estaduais para investimento seja algo em torno de R$ 86 bilhões.
“Com esses recursos dá para asfaltar quase 30 mil quilômetros de estrada nas três regiões. A sobra de recursos hoje é também reflexo da falta de infraestrutura, o que dificulta novos investimentos. Nesses 15 anos teremos um ‘boom’ nos estados, e depois desse período esse dinheiro volta exclusivamente para a iniciativa privada”, disse Kátia.
Outra mudança importante que consta na proposta é que outros bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito e agências estaduais de fomento poderão operar esses fundos. Hoje há uma concentração dessas operações entre Banco da Amazônia (no Norte), Banco do Nordeste e Banco do Brasil (no Centro-Oeste). Para Kátia, a mudança é uma forma de estimular a livre concorrência.
