A proposta é utilizar os recursos do Fundo Eleitoral já previstos para as eleições de outubro no combate ao novo coronavírus, a Covid-19, e para ampliar o programa Bolsa Família para socorrer famílias que ficarão sem renda por conta da pandemia.

Da Redação

O deputado federal Carlos Gaguim (DEM) contou à Coluna do CT que vai retomar a ideia de unificar as eleições municipais de 2020 com as gerais de 2022. Com isso, os mandatos de prefeitos e vereadores seriam prorrogados por dois anos.

Gaguim contou que, com o senador Eduardo Gomes (MDB), vai levar a proposta aos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara, do Senado e ao presidente Jair Bolsonaro. “É uma proposta viável e a hora é de nós, políticos, termos responsabilidade e, mais do que nunca, pensarmos nas pessoas”, defendeu o parlamentar.

O senador Eduardo Gomes vai levar a proposta ainda nesta quinta-feira, 19, ao presidente Jair Bolsonaro.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº        , DE 2020

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM e outros)

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 115:

“Art. 115. Os mandatos dos atuais Prefeitos e Vice-Prefeitos terminarão no dia 31 de dezembro de 2022, e dos Vereadores no dia 31 de janeiro de 2023, com as respectivas posses dos substitutos eleitos, coincidindo com os demais eleitos dos respectivos poderes, executivo e legislativo, federal e estadual.”

 Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de

sua publicação.

Com informações do Portal CT