A aprovação foi feita durante sessão realizada nesta quinta-feira (10) e se aprovada, a proposta passa a vigorar em 2021. Com a medida, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
por Régis Caio
Os vereadores da Câmara Municipal de Gurupi aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Sargento Jenilson (PRTB) que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária anual.
“Com a medida, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade. “, disse o vereador Sargento Jenilson.
Um dos relatores da proposta, o vereador André Caixeta (PSB) destacou que se aprovada definitivamente, a emenda será uma vitória para o povo de Gurupi. “Hoje tivemos mais uma grande conquista através do Poder Legislativo. Foi criada as emendas impositivas, que irá possibilitar a cada legislador a destinação de recurso individual para atender as necessidades e anseios da nossa população”, comentou.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
