da redação
Uma ação do Ministério Público do Tocantins (MP-TO) pede à Justiça a anulação do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Araguatins. No documento, o órgão afirma que a decisão deve impactar as contas públicas, além de ter sido aprovada em um período vedado, no final da gestão.
A ação foi assinada pelo promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, nesta quinta-feira (23). Ele afirma no pedido que o aumento salarial viola a lei de responsabilidade fiscal, além da Constituição Federal e do Tocantins.
A mudança no subsídio foi votada em dois turnos, realizados no dia 23 e 24 de outubro de 2024. A lei é de 21 de outubro do mesmo ano. Ela é válida para o período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Veja os valores abaixo:
Aumento salarial do executivo de Araguatins
| Cargo | Salário 2024 | Salário 2025 |
| Prefeito | R$ 15.200 | R$ 24.000 |
| Vice-prefeito | R$ 7.600 | R$ 12.000 |
| Secretário Municipal | R$ 5.600 | R$ 9.000 |
| Vereador | R$ 6.656 | R$ 9.901,91 |
