da redação
A defesa do ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou que ele pode ser solto a qualquer momento após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anular, de forma liminar, o compartilhamento das provas que levaram à sua prisão. A decisão judicial pode impactar diretamente a manutenção da detenção do ex-governador, que está preso desde dezembro de 2024.
Conforme manifestou a desembargadora do TRF1:
“O periculum in mora está configurado, uma vez que as provas compartilhadas foram utilizadas para fundamentar a prisão preventiva do paciente pelo Juízo Estadual, resultando em prejuízo concreto e irreversível. A manutenção da eficácia da decisão impugnada continua a produzir efeitos prejudiciais, tornando indispensável a concessão da tutela de urgência para evitar a perpetuação da ilegalidade. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar, suspendendo os efeitos da decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, especificamente na parte que autorizou o compartilhamento das provas nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal 1003882-17.2022.4.01.4300, assim como de todos os procedimentos, inquéritos policiais e ações penais que contenham elementos probatórios oriundos dessa autorização, até o julgamento definitivo deste habeas corpus.”
O ex-governador foi preso no dia 15 de dezembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP-TO).
