Por Redação
A Fundação Pró-Rim informou nesta quarta-feira (29) que, a partir de 15 de novembro, deixará de receber novos pacientes encaminhados pelo Complexo Regulador Estadual para o programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS). A instituição também suspenderá, por tempo indeterminado, o fornecimento de insumos, a manutenção e os serviços técnicos à unidade de hemodiálise do Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida foi comunicada ao Governo do Tocantins e aos órgãos de controle e fiscalização.
Segundo Jonas Correa, gerente regional da Pró-Rim no Tocantins, a decisão busca preservar a segurança assistencial dos 350 pacientes em tratamento na unidade de Palmas diante do esgotamento financeiro causado por débitos estaduais. “Estamos preocupados com a continuidade da assistência. Sem recursos financeiros, não é possível manter as atividades”, declarou.
Motivos da medida
A Fundação atribui a decisão a três fatores: ausência de contrato em Palmas, falta de pagamento pelos serviços prestados e retenção de recursos federais. A instituição afirma ter mantido diálogo formal e tentativas de solução junto à Secretaria de Estado da Saúde, sem resposta efetiva.
O contrato que amparava os serviços em Palmas venceu em 5 de fevereiro de 2025 e ainda não foi renovado. Em junho, o governo publicou edital de credenciamento e a Pró-Rim teve sua habilitação divulgada no Diário Oficial do Estado, mas não houve celebração de novo contrato.
Débitos
A Pró-Rim informa que o Governo do Tocantins deve R$ 3.600.631,14 referentes aos serviços prestados em Palmas nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Há, ainda, saldo de R$ 538.392,41 relativo à unidade de Gurupi.
Retenção de recursos federais
A situação foi agravada pela retenção, pelo estado, de repasses federais previstos na Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024. O Ministério da Saúde destinou R$ 302.903,22 para Palmas e R$ 144.814,36 para Gurupi, totalizando R$ 447.717,58. Com esses valores, o débito apurado pela Fundação soma R$ 4.441.926,77.
Na portaria, o Ministério da Saúde destinou recursos federais a entidades filantrópicas com base na produção de 2023, sendo para a Fundação Pró-Rim o valor de R$ 302.903,22 (Palmas) e R$ 144.814,36 (Gurupi), totalizando R$ 447.717,58. Com esses valores, o débito do Governo do Tocantins com a Fundação Pró-Rim chega a R$ 4.441.926,77.
Posição da Fundação e condições para normalização
A Pró-Rim afirma ter mantido os atendimentos apesar da situação financeira e condiciona a retomada do acolhimento de novos pacientes e do suporte ao HGP à celebração de novo contrato com o Estado, à regularização dos pagamentos em atraso e ao repasse dos recursos federais vinculados pela portaria do Ministério da Saúde.
Notificações e providências
A notificação sobre as medidas de contingência foi protocolizada nesta quarta-feira na Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Cópias foram enviadas ao HGP, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde.
A reportagem do Portal Atitude reserva espaço para eventual manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
