Por Redação, com informações da ASCOM MPE
O equilíbrio do pleito de 2026 está sob a mira rigorosa do Ministério Público Eleitoral (MPE). Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, o órgão intensificou as orientações sobre os limites da pré-campanha, reforçando que o descumprimento das regras resulta em multas pesadas e sanções judiciais.
Alerta aos Pré-Candidatos
A atuação preventiva do MPE já registra ações concretas no Sul do Tocantins. Em Gurupi, o promotor de Justiça Eleitoral, Marcelo Lima Nunes, expediu uma recomendação formal nesta quarta-feira (18) para a retirada imediata de materiais publicitários suspeitos de configurar propaganda antecipada.
O alvo da medida é a distribuição de adesivos e o uso de camisetas com o nome de uma pré-candidata à Câmara Federal. Para o Ministério Público, tais práticas criam uma vantagem indevida e ferem a lisura do processo democrático. A recomendação estabelece:
Prazo de 48 horas para a remoção total dos materiais.
Abstenção imediata de novas ações que promovam o nome da pré-candidata de forma irregular.
O que a Lei permite (e o que veda)
Pela legislação vigente, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2026. Até lá, qualquer menção que sugira pedido de voto — seja de forma clara ou por meio de “palavras mágicas” que induzam o eleitor — é passível de punição.
Fique atento: A Justiça Eleitoral entende que a promoção em massa, o uso de brindes, adesivos em veículos acima do limite permitido e vestimentas padronizadas antes do período oficial desequilibram a disputa.
O Ministério Público reforça que a fiscalização será contínua. O foco não é apenas coibir o pedido explícito de voto, mas barrar estratégias de marketing que tentem burlar a lei sob o pretexto de “apresentação de pré-candidatura”.
