Por Wesley Silas
O deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos) criticou publicamente o que classificou como “manobra política” na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que estaria impedindo a votação de um projeto de lei importante para o setor produtivo.
“O deputado Olyntho Neto chegou e encerrou a Sessão às 14:05h, não esperando nós deputados que fazemos parte da Comissão para participar no dia que teríamos uma matéria muito importante do BNDS para ser doado mais de R$ 50 milhões para o Estado”, criticou o parlamentar.
O atraso na apreciação da proposta coloca em risco o recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, liberados via BNDES.
Entenda o impasse
O Projeto de Lei nº 01/2026, enviado pelo Poder Executivo em 10 de fevereiro, é o último requisito burocrático para a assinatura do contrato. Segundo a decisão nº 412/2025 do BNDES, a transferência do montante depende obrigatoriamente de autorização legislativa.
Para Fortes, a demora na Comissão de Finanças prejudica o desenvolvimento do Estado. “É uma manobra que me entristece. Estamos tratando de um recurso doado, que seria aplicado em órgãos estratégicos para o agronegócio, como o Naturatins e o Ruraltins”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.
Modernização e agilidade no campo
De acordo com o plano de aplicação, os recursos seriam destinados à:
Compra de veículos e equipamentos;
Reestruturação predial de órgãos ambientais e de extensão rural;
Aceleração das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Atualmente, a lentidão na validação do CAR é apontada como um dos principais obstáculos para o produtor rural tocantinense, dificultando o acesso ao crédito bancário e a regularização de propriedades.
Críticas à condução dos trabalhos
O parlamentar direcionou críticas específicas à presidência da Comissão de Finanças, sugerindo que interesses individuais estão sendo priorizados em detrimento da coletividade. “Não podemos paralisar o Estado por questões políticas de oposição. Repudio a postura assumida, que não pensa nos benefícios para a população”, declarou o deputado.
A Nota Técnica nº 01/2026 reforça que a formalização do contrato deve seguir prazos rigorosos estabelecidos pelo agente financeiro. Caso o cronograma não seja cumprido, o Tocantins pode perder definitivamente o acesso ao aporte financeiro, comprometendo políticas públicas de regularização ambiental e apoio ao setor produtivo.
