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Lar»Educação»Comissão vai acompanhar processo de municipalização das séries iniciais no Tocantins
Educação

Comissão vai acompanhar processo de municipalização das séries iniciais no Tocantins

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins12 de abril de 2014 - 12:194 minutos de leitura
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A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) instituiu comissão especial para orientar e analisar o processo de municipalização das séries iniciais do ensino fundamental nos municípios que já aderiram e nos que estão com a adesão em andamento.

O objetivo é acompanhar todas as etapas da municipalização e dar o suporte necessário aos municípios. “Esta comissão vai acompanhar a regularização das escolas municipalizadas, ou em processo de municipalização, orientando as unidades de ensino quanto prestação de contas, direcionamento do patrimônio”, explica a presidente da comissão, a supervisora do Setor de Fiscalização de Recursos Descentralizados da Seduc, Stelamaris Barbosa Sena.




Formada por servidores da Seduc que atuam nos setores de fiscalização, recursos humanos, patrimônio, jurídico e Diretoria de Assistência aos Municípios, a comissão visa garantir transparência ao processo. “É uma equipe multissetorial. Todo o trabalho será feito com base na legislação, nas instruções normativas e resoluções sempre buscando o bem estar dos alunos”, disse Stelamaris.




O processo de municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Ldben – 9394/96), que orienta sobre a oferta do ensino fundamental como de responsabilidade do município, cabendo à administração estadual a oferta do ensino médio. No Tocantins, o processo de adequação à lei vem sendo realizado desde 2011 considerando a condição de cada município. Até o momento, 30 escolas já foram municipalizadas em 23 cidades tocantinenses e outras 120 unidades de ensino, distribuídas em 60 municípios, estão em processo de municipalização.




A municipalização




A secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, disse que a instituição da comissão permitirá que o processo de municipalização seja feito de forma ainda mais coesa e respeitando as condições de cada município e dos profissionais. “A municipalização é baseada no diálogo entre as redes de ensino estadual e municipais. A adesão é formal por parte dos municípios e a Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional”, disse.




No Tocantins, a municipalização está ocorrendo apenas com as séries iniciais do ensino fundamental e é realizada por adesão de cada gestor municipal. A articulação com os municípios é realizada pela Seduc através da Diretoria de Assistência aos Municípios, setor que, entre outras competências, é responsável pelo estudo técnico que avalia a viabilidade do processo de municipalização.




Prefeitos satisfeitos




No Bico do Papagaio, o prefeito de Sítio Novo, Antônio Jair Abreu Farias, afirma que a municipalização propiciou ganhos para a Educação, comprovados pelos bons resultados das provas do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Salto).  “Para nossa cidade foi um benefício muito grande. Com a chegada dos alunos que antes eram da escola estadual, os repasses federais passaram a ser do município, o que melhorou a renda e, como consequência, a Educação para os nossos alunos. A aprovação dos pais e estudantes é de quase 100%”, ressaltou o gestor municipal.




A cidade de Colmeia, localizada na região central do estado, também está sendo beneficiada com o processo de municipalização dos anos iniciais. O prefeito da cidade, Pedro Clésio Ribeiro, destaca a relevância da parceria com o governo do Estado no processo.  “A parceria da Seduc tem sido muito importante, nesse período de transição, para nos adequarmos à lei. Mesmo sendo obrigação dos municípios, o Estado vem dando todo o apoio necessário nessa parceria com as prefeituras fazendo com que tudo aconteça de forma mais fácil. Com os recursos que passaremos a receber para a aplicação nas escolas, com certeza teremos mais condições e facilidade para investir na estrutura, no quadro de pessoal e no que mais precisar para que o ensino do nosso município seja cada vez melhor”, enfatizou.

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