A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) instituiu comissão especial para orientar e analisar o processo de municipalização das séries iniciais do ensino fundamental nos municípios que já aderiram e nos que estão com a adesão em andamento. O objetivo é acompanhar todas as etapas da municipalização e dar o suporte necessário aos municípios. “Esta comissão vai acompanhar a regularização das escolas municipalizadas, ou em processo de municipalização, orientando as unidades de ensino quanto prestação de contas, direcionamento do patrimônio”, explica a presidente da comissão, a supervisora do Setor de Fiscalização de Recursos Descentralizados da Seduc, Stelamaris Barbosa Sena. Formada por servidores da Seduc que atuam nos setores de fiscalização, recursos humanos, patrimônio, jurídico e Diretoria de Assistência aos Municípios, a comissão visa garantir transparência ao processo. “É uma equipe multissetorial. Todo o trabalho será feito com base na legislação, nas instruções normativas e resoluções sempre buscando o bem estar dos alunos”, disse Stelamaris. O processo de municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Ldben – 9394/96), que orienta sobre a oferta do ensino fundamental como de responsabilidade do município, cabendo à administração estadual a oferta do ensino médio. No Tocantins, o processo de adequação à lei vem sendo realizado desde 2011 considerando a condição de cada município. Até o momento, 30 escolas já foram municipalizadas em 23 cidades tocantinenses e outras 120 unidades de ensino, distribuídas em 60 municípios, estão em processo de municipalização. A municipalização A secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, disse que a instituição da comissão permitirá que o processo de municipalização seja feito de forma ainda mais coesa e respeitando as condições de cada município e dos profissionais. “A municipalização é baseada no diálogo entre as redes de ensino estadual e municipais. A adesão é formal por parte dos municípios e a Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional”, disse. No Tocantins, a municipalização está ocorrendo apenas com as séries iniciais do ensino fundamental e é realizada por adesão de cada gestor municipal. A articulação com os municípios é realizada pela Seduc através da Diretoria de Assistência aos Municípios, setor que, entre outras competências, é responsável pelo estudo técnico que avalia a viabilidade do processo de municipalização. Prefeitos satisfeitos No Bico do Papagaio, o prefeito de Sítio Novo, Antônio Jair Abreu Farias, afirma que a municipalização propiciou ganhos para a Educação, comprovados pelos bons resultados das provas do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Salto). “Para nossa cidade foi um benefício muito grande. Com a chegada dos alunos que antes eram da escola estadual, os repasses federais passaram a ser do município, o que melhorou a renda e, como consequência, a Educação para os nossos alunos. A aprovação dos pais e estudantes é de quase 100%”, ressaltou o gestor municipal. A cidade de Colmeia, localizada na região central do estado, também está sendo beneficiada com o processo de municipalização dos anos iniciais. O prefeito da cidade, Pedro Clésio Ribeiro, destaca a relevância da parceria com o governo do Estado no processo. “A parceria da Seduc tem sido muito importante, nesse período de transição, para nos adequarmos à lei. Mesmo sendo obrigação dos municípios, o Estado vem dando todo o apoio necessário nessa parceria com as prefeituras fazendo com que tudo aconteça de forma mais fácil. Com os recursos que passaremos a receber para a aplicação nas escolas, com certeza teremos mais condições e facilidade para investir na estrutura, no quadro de pessoal e no que mais precisar para que o ensino do nosso município seja cada vez melhor”, enfatizou.
