O pedido do MPE foi apresentado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, sob o argumento de que a greve da Polícia Civil proporcionou um verdadeiro caos no sistema penitenciário, especialmente em Araguaína, onde funciona a única unidade de regime fechado do Tocantins – a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. Além dela, o município conta com a Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) e a Casa de Prisão Provisória (CPP), que também são alcançadas pela decisão judicial, ficando passíveis de atuação da Polícia Militar.
Desde o início da greve da Polícia Civil, as unidades prisionais estão com vigilância precária, foi paralisado o serviço de escolta dos presos para as audiências judiciais e tratamentos de saúde e está suspenso o contato dos reeducandos com familiares e profissionais do Direito.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Alexandre, as condições atuais de funcionamento dos presídios desrespeitam o direito dos reeducandos à vida e à saúde e ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa.
Ao atender os pedidos do MPE, o juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior relembrou que uma decisão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal considerou a greve da Polícia Civil ilegal, determinou o fim da paralisação e autorizou a intervenção da Polícia Militar caso a decisão fosse descumprida e houvesse continuidade da greve. Para o juiz Antônio Dantas, o fato da Associação dos Policiais Civis não ter suspendido a greve desmoraliza as decisões judiciais brasileiras e ofende o Estado Democrático de Direito. Ele também embasa a decisão no fato de que a greve tem acarretado desrespeito aos direitos mínimos dos reeducandos e da própria coletividade.
Vistoria
Seguindo a determinação judicial, a Polícia Militar promoveu, no sábado, 7, uma vistoria ao presídio Barra da Grota, onde apreendeu drogas, celulares, armas brancas e cordas artesanais, entre diversos outros objetos. O Promotor de Justiça Paulo Alexandre acompanhou a operação.
