De acordo com os dados, que estão cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), dos 139 municípios tocantinenses, 132 já tiveram seus Planos Municipais sancionados pelos prefeitos. Dos demais, dois estão em fase de aprovação, três já foram encaminhados ao Legislativo e outros dois estão em fase de elaboração.
O presidente da Undime no Tocantins, Jorciley de Oliveira, que é secretário de Educação do município de Araguaína, destacou que este alto índice de planos sancionados coloca o Tocantins como Estado em destaque entre os entes da Federação. “Nós estamos entre os Estados com maior percentual de planos sancionados. Isso demonstra uma grande evolução porque isso representa a grande capacidade de todo o Estado de planejar e elaborar um planejamento em educação”, disse.
Segundo o representante tocantinense na entidade que representa os gestores municipais de educação, com os Planos aprovados e sancionados, as Prefeituras terão a capacidade de articular e botar em prática políticas públicas em educação eficientes para a população. “Com estes Planos Municipais de Educação aprovados, nós temos a certeza de que as ações serão melhor pensadas e aplicadas”, completou Jorciley.
Em Palmas, o Plano Municipal de Educação, após ser aprovado em plenária da III Conferência Municipal da Educação, já foi inserido no Projeto de Lei para ser encaminhado para a Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), atualmente, o documento tramita na Procuradoria Geral do Município (PGM), para posteriormente ser encaminhado ao legislativo.
PEE
Em âmbito estadual, a normativa que ditará o rumo da educação tocantinense é o Plano Estadual de Educação (PEE). Atualmente, o texto-base do PEE já está pronto e o Projeto de Lei, foi encaminhado à Assembleia Legislativa para tramitação, análise e votação. Após passar pela Casa de Leis e mesmo deverá seguir para a aprovação do governador Marcelo Miranda. O planejamento foi discutido durante todo o ano em audiências públicas municipais e regionais, o que culminou na última plenária, na Audiência Pública Estadual, realizada no mês de abril.
