A deputada federal Josi Nunes (PMDB – TO), usou a tribuna durante o pequeno expediente da sessão não deliberativa desta terça-feira, 1º, para justificar seu posicionamento a favor da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241, conhecida como a PEC do Teto.
A parlamentar iniciou seu discurso esclarecendo que votou a favor da matéria por acreditar que o país precisa de reformas “mesmo que amargas” para ser recolocado nos trilhos do crescimento. “A PEC 241 oferece um caminho seguro para isso. A proposta votada aqui não determina corte de despesas nem congela os gastos em saúde e educação. O que o texto busca é estabelecer um ritmo de crescimento da despesa mais lento do que o atual dentro das possibilidades reais do País e, em relação à saúde e à educação, alterar o critério do gasto mínimo, propiciando melhor planejamento e mais controle. Não proíbe, porém, que o Executivo e o Legislativo fixe despesas acima do mínimo nessas áreas, desde que seja compensado com ajustes em outras. As motivações das propostas são claras para quem se dispõe a analisar a situação com seriedade”, esclareceu.
A tocantinense lembrou que entre 2008 e 2015, os gastos públicos primários cresceram, em média, anualmente, 6% acima da inflação e que para financiar essa expansão, o Governo teve encargos elevados, no ano passado, uma vez que os juros sobre a dívida pública corresponderam a 6,63% do PIB.
Para a deputada, é indispensável mudar essa trajetória, contendo o crescimento de despesas e permitindo assim, que o Governo financie suas dívidas a juros menores. “Sem o limite de gastos, estima-se que a despesa pública chegaria a 20%, a quase 21% do PIB no ano de 2025. Com o Novo Regime Fiscal, estabelecido pela PEC 241, essa relação poderá ficar em 16%, voltando ao nível observado em 2008, quando o País conseguiu fazer um bom superávit primário, e manter a dívida pública sob controle. Logo, Sr. Presidente, além de assegurar uma melhoria de médio e longo prazos a aprovação da proposta favorece, de imediato, o aumento da confiança dos investidores e deve ajudar muito na retomada do crescimento econômico”, acrescentou.
No que tange ao tempo de 20 anos, a peemedebista fez questão de frisar que após os primeiros 10 anos, o Governo poderá propor um novo critério de correção do limite de despesa, inclusive para aproveitar uma provável melhoria do ambiente econômico. “Tenho certeza de que fizemos o melhor para o Brasil”, concluiu.
