O Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, representado por 08 secretários publicou uma Carta Pública comunicando o retorno da jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanais a partir de 1° de agosto de 2017, congelará as discussões sobre implementos salariais até setembro de 2017 e anunciou que irá promover novas demissões de contratos temporários, cargos em comissão, funções comissionadas.
por Wesley Silas
O Grupo Gestor representado pelos secretário Secretário-Geral de Governo, CesarinoAugusto César; Secretário de Articulação Política, João Emídio Felipe de Miranda; Secretário de Estado do Planejamento, David Siffert Torres; Secretário Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres; Secretário Chefe da Controladoria -Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha e o Procurador Geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale, publicou uma Carta Pública em que o Governo do Tocantins justifica a necessidade de promover o equilíbrio fiscal do Executivo Estadual, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a carta, após as demandas apresentadas pelos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais, o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, realizou reuniões técnicas e de análise de impactos orçamentários e financeiros, deliberou, na tarde desta quarta-feira, 21, pelas medidas que seguem em Carta Pública, (leia aqui), apresentada para a população e protocolada também na manhã desta quinta-feira, 23, junto às instituições demandantes.
Na carta, Grupo Gestor considera o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstra o agravamento do equilíbrio fiscal do Executivo, com o extrapolamento do Limite Legal de Gastos com Pessoal conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, incapacidade financeira do Estado em suportar novas decisões de natureza legal que venham a onerar os gastos com pessoal, sob pena de comprometermos o pagamento da folha salarial dos servidores do Executivo.
Além de retornar a carga horária de 40 horas semanais, a partir de 1° de agosto de 2017, a carta comunica que não será discutido, até setembro de 2017, quaisquer novos implementos salariais, incluindo a Revisão Geral Anual deste ano, que não serão realizados novos implementos salariais, de qualquer natureza, incluídas progressões funcionais, no exercício financeiro de 2017, excepcionado o percentual de 5,5658% proveniente do último implemento da data-base 2016 e se compromete em promover novas demissões de contratos temporários, cargos em comissão, funções comissionadas.
