O usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O senador Ataídes comemorou a aprovação do projeto e destacou que ele acaba com a distorção nos planos de acesso à internet móvel comercializados pelas operadoras. “Os sistemas de franquia de dados com prazo de validade limitam o acesso do usuário, que se vê obrigado a adquirir sucessivos pacotes adicionais, mesmo que não tenha usado integralmente o pacote anterior”, afirmou.
De acordo com o projeto, as operadoras deixam de poder estabelecer livremente os limites de franquia e as condições aplicáveis após a sua utilização. Isso vai beneficiar os usuários de 242 milhões de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A proposta é terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.
