O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou na segunda-feira, 14, no Diário Oficial a Portaria nº 300 que suspende, por 120 dias, as portarias de outorga para a atividade de irrigação na área estratégica de gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Formoso.
Estão suspensos os direitos de uso dos recursos hídricos nos rios Formoso, Urubu, Dueré, Pedra e Xavante, localizados na bacia hidrográfica do Rio Formoso, além dos rios Riozinho, Douradinho, Pium e Água Verde, que se encontram na bacia hidrográfica do Rio Riozinho, na região do município de Lagoa da Confusão.
Serão mantidos conforme previsto em lei, o atendimento da captação de águas para o consumo humano e dessedentação animal. Da mesma forma, às Portarias de outorga dos usuários que fazem uso de sistema de irrigação localizada, com eficiência nominal ou efetiva acima de 85%, sendo necessário a solicitação da aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, por meio da Câmara Técnica e posterior comunicação ao Naturatins.
O Instituto pretende determinar a suspensão considerando o período de escassez hídrica que atravessa o Estado do Tocantins e, portanto, a necessidade da adoção de medidas enérgicas e eficazes para a preservação dos recursos hídricos.
Durante este período caberá a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, com apoio da Diretoria de Licenciamento Ambiental, por meio da Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, exercer o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da determinação.
A determinação entra em vigor a partir da publicação da Portaria/Naturatins nº 300, de 11 de agosto de 2017, no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para o dia 14 de agosto de 2017. Conforme o documento, os casos omissos ou não previstos na portaria, deverão ser submetidos e analisados junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, com anuência ao Naturatins, através da Gerência de Recursos Hídricos.
