A princípio os benefícios seriam apenas para os parlamentares, mas após análise das comissões resolveram estender ao Prefeito e vice-Prefeito.
Por: Philipe Ramos
O plenário da Câmara de Vereadores de Gurupi aprovou por maioria absoluta na manhã desta sexta-feira (15) a proposta de emenda à Lei Orgânica que regulamenta o décimo terceiro anual e férias remuneradas aos vereadores. A princípio os benefícios seriam apenas para os parlamentares, mas após proposição do Vereador André Caixeta (PSB) e análise das comissões resolveram estender ao Prefeito e vice-Prefeito. O vereador Jenilson (PRTB) foi o único que votou contrário.
A discussão que já é pauta em várias Câmaras pelo Brasil começou após o STF decidir pela constitucionalidade dos benefícios. Em Gurupi os vereadores já haviam manifestado que iriam votar a favor.
Com a regulamentação finalizada, a mesa diretora da Câmara irá consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que irá normatizar ou não os direitos.
