Vereadores também falaram sobre multas e valores de diários altos cobrados pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO). Sargento Jenilson (PRTB), líder da oposição minoritária, apontou que teria sido realizado um convênio entre Governo do Estado e do município referente à fiscalização dos agentes do Detran em Gurupi. O debate da Câmara aconteceu depois de uma atuação dos fiscais de trânsito em frente ao Campus II da Unirg ocorrido na noite da segunda-feira, 19, quando foram guinchados vários veículos de estudantes.
por Redação
Em janeiro o Portal Atitude fez uma pesquisa junto ao Detran, que respondeu sobre supostos abuso de poder dos fiscais e sobre os critério de cobranças e destino da arrecadação dos guinchos e diárias cobradas dos veículos apreendidos e de que forma aconteceu a licitação que teve como vencedora a empresa Sancar – Remoção e Guarda de Veículos, ocasião em que foi informado que Gurupi possuiu frota de 59.472 veículos, deste 35.496 estão irregulares.
“É inadmissível para a sociedade e para o direito, a existência de uma terra sem lei, o que se conclui que a efetiva fiscalização no trânsito preza sempre pela vida humana, ou seja, o Detran não pode fechar os olhos diante de ações cometidas por infratores, onde o prejuízo é a vida”, informou na época o Detran ao Portal Atitude. Confira abaixo os valores levantados pelo Portal Atitude.
Guincho e Diárias
Segundo informações da Sancar – Remoção e Guarda de Veículos, empresa vencedora da concorrência pública de nº 001/2017, de preço fixo com melhor técnica, o preço da remoção varia entre R$ 121,23 para motos, R$ 175,30 para veículos de passeios e utilitários e R$ 320,90 para veículos pesados. Já o quilometro excedente, caso o trecho de remoção exceder a 25 km do pátio cobra-se o valor de R$ 4,16 por quilometro. Já as diárias para motos e similares, como quadriciculos é de R$ 38,03 a diária, veículos de passeio R$ 55,86 e veículos pesado a diária é de R$ 142,62.
Com a retorno do recesso parlamentar, o vereadores abriram a sessão ordinária desta terça-feira,20, com a debate sobre a fiscalização de trânsito em Gurupi. O debate foi provocado pelo vereador Eduardo Fortes (PSDB) ao reclamar da forma como os agentes estaduais de fiscalização de trânsito tem agido na cidade. Segundo Eduardo Fortes, os abusos não seriam relacionados apenas a atuação dos agentes, mas também referente a valores de diárias cobrados dos proprietários de veículos apreendidos.
“Eles não tem tido respeito com a população gurupiense, são abusivos e tem a questão também de que muitas das pessoas que tiveram seus veículos apreendidos não possuem condição para pagar a multa e as taxas, tem gente que rala pra comprar seu veículo, ganha salário, claro que é preciso fazer a parte da gente, andar de acordo com a Lei, mas também não é certo eles saírem por aí multando veículo parado”,reclamou.
No entanto, durante a Sessão da Câmara de Vereadores, o vereador André Caixeta criticou a postura dos fiscais, mas defendeu que os proprietários de veículos precisam se atentarem e buscar estarem em dias com as obrigações. “Não sou a favor das multas abusivas, mas tem gente que foi multado, vem procurar ajuda e estava errado, não tinha habilitação, ou documento atrasado, estava estacionado no lugar errado, precisamos olhar também por esse lado e ver que algumas coisa está melhorando por que quem tem seu veículo está ficando mais atento, quanto a sinalização e as leis do trânsito”, argumentou.
Para presidente da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB), a fiscalização é bom para incentivar uma boa organização do trânsito. “Mas é preciso ser feito com coerência e respeito aos cidadões, o que a gente tem visto acontecer aqui são atuações abusivas por parte dos guardas de trânsito do estado, que muitas vezes chegam de duas, três viaturas cercam uma moto, o cidadão se sente até como se fosse um bandido”, criticou o parlamentar.
Os vereadores definiram que irão agendar uma reunião com o prefeito Laurez Moreira (PSDB), o Superintendente Municipal de Trânsito e o Presidente do Detran.
Oposição
O vereador Sargento Jenilson afirmou que o convênio entre o Governo do Estado e o Município de Gurupi teria sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) somente depois de questionar ao Departamento Municipal de Trânsito sobre qual poder autorizava a atuação do Detran em Gurupi. “Esse serviço é competência do município, e somente 05 dias após provocarmos isso é que foi publicado no DOE na data de 18 de janeiro, com data retroativa ao dia 13 de dezembro de 2017. O prefeito aderiu ao convênio e sabia de todas as taxas que são cobradas, como por exemplo a diária no valor R$38,00 para motocicletas e R$55,00 para carro, que fossem apreendidos e levados para o pátio”. Segundo Jenilson, cerca de mil multas foram aplicadas em Gurupi somente entre os dias 13 a 18 de janeiro.
