Treze anos de prisão. Esta é a pena estipulada para o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) por dispensa indevida de licitação e apropriação de verbas públicas, peculato.
Da redação
A condenação é relacionada a irregularidades na contratação da OSCIP Brasil para administrar os hospitais públicos do estado no ano de 2003.
De acordo com o G1, o advogad0 de Marcelo Miranda foi questionado sobre a condenação nesta sexta-feira (24), porém disse que não poderia se manifestar neste momento.
Consta na decisão que o Estado firmou parceria com a OSCIP Brasil para “prestar auxílio” à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, na gestão do sistema de saúde estadual.
Porém, passou a fazer aditivos no contrato a fim da empresa gerenciar toda a saúde do Tocantins. Inicialmente seriam pagos R$ 300 mil por mês, mas os aditivos possibilitariam o recebimento de R$ 23.130.328,13 em pouco mais de sete meses. Atualizados, os valores ultrapassariam a quantia de R$ 108 milhões.
Ainda de acordo com o G1, a contratação da empresa teria sido determinada pelo próprio Marcelo Miranda, que também autorizou pagamentos mesmo após descumprimento do contrato e desabastecimento de hospitais.
Na época do primeiro convênio, segundo a Justiça Federal, a OSCIP Brasil contava com apenas dois profissionais no seu quadro funcional. Ainda assim, foi escolhida para atuar em 14 hospitais públicos.
Como resultado dessa terceirização, todas as contratações, compras e serviços realizados pela Secretaria de Saúde passaram a ser realizadas por intermédio da OSCIP BRASIL. A empresa não fazia licitação e escolhia os fornecedores livremente. Para o juiz João Paulo Abe, “foram experimentados pelo Estado do Tocantins prejuízos generalizados.”
