Na manhã desta segunda-feira, 25, aconteceu na Câmara de Vereadores de Gurupi uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 017, de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB), que trata da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nos Postos de Combustíveis e em lojas de Conveniência no município de Gurupi.
A audiência foi marcada por embates calorosos entre vereadores que defendiam o PL e empresários que cobravam a presença do Poder Público em fiscalizar as leis existentes como nos casos de venda de bebidas para menores, dirigir embriagado, criação de agentes de Trânsito, dentre outros questionamentos que afunilaram para os vários problemas que envolvem a segurança pública,dentre eles, um outro projeto polêmico que é o Toque de Proteger que, apesar de ter recebido uma orientação do Ministério Público para ser retirado da pauta, o autor do PL 011/2014, vereador Cabo Carlos (PT), fez questão de mandar o recado de que irá colocar em votação, considerando a autonomia entre os poderes.
O Projeto de Lei 017/2015, de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB) foi subscrito pelos vereadores Cabo Carlos (PT), Marilis Fernandes (PDT) e Ataídes Salgado (PPS) do bloco Parlamentar e Cia.
O vereador Ivanilson Marinho afirmou que o PL é uma resposta do Poder Legislativo à sociedade que cobra medidas para minimizar a violência na cidade diante ao alto índice de homicídios e de acidente de trânsitos decorrente ao excesso de consumo de álcool.
“Afinal de contas, nós queremos é provocar o Estado e dizer que estamos tomando medidas que não queremos tomar, justamente por ausência do Estado em nossa cidade. Neste sentido é um projeto que estamos iniciando a discussão a qual nós contamos com a colaboração de todos”, defendeu o vereador.
O empresário Cristiano Pisoni considerou que não é proibindo a venda de bebidas em Lojas de Conveniências que a violência da cidade irá diminuir.
“Hoje nós temos Leis que devem ser cumpridas”, disse. Em seguida questionou: “É tão difícil fiscalizar e fazer que se cumpram as leis que têm? Querem impedir todos que estão com os comércios abertos antes desta lei e, com isso, terem ceifados os seus direitos. É muito simples prejudicar alguém sem olhar que o Poder Público não está fazendo a parte dele”, criticou o empresário.
Neste mesmo sentido o líder da oposição na Casa, vereador Jonas Barros (PV), se posicionou contra o PL ao defender a necessidade de uma fiscalização mais atuante pelos órgãos responsáveis no sentido de que as leis existentes sejam cumpridas.
O comandante do 4ºBPM, Tenente Coronel Flávio Santos Brito, fortaleceu a teoria dos empresários ao considerar que não existe nenhum estudo sobre a criminalidade nas lojas de conveniências.
“Vou fazer um levantamento de quantas ocorrências nós tivemos desde o início do ano nos Postos de Conveniências para que tenhamos uma percepção da realidade do problema. Porque, eu particularmente, acho que não é conveniente nós acreditarmos que um determinado problema está acontecendo sem que nós tenhamos dados e pesquisa para fundamentar a decisão”, sugeriu o comandante.
Falta de fiscalização
Outro problema apontado pelo comandante do 4ºBPM é a falta de fiscalização nos bares clandestinos, pois segundo ele, são neste locais onde acontecem a maioria dos crimes em Gurupi.
“Eu acredito que nós temos que atacar são os bares clandestinos da cidade, pois temos inúmeros bares clandestinos que funcionam sem nenhum tipo de fiscalização. A pergunta é quem tem competência legal para fiscalizar este tipo de estabelecimento? Pois, são eles que têm mais alimentado a bebedeira que muitas vezes ocasiona brigas, os esfaqueamentos e todo tipo de ato de criminalidade da desordem”, disse.
Sem consenso, os vereadores mostraram divididos quanto à aprovação da lei, mas, na visão de Cabo Carlos (PT), a proposta do vereador Ivanilson Marinho é flexível e pode ser mudada e pode levar em consideração delimitação de horários de consumo e da vendas de bebidas. Ele também aproveitou para criticar a falta de ação do Poder Público no combate à violência. “O poder público pouco está se lixando para a segurança do cidadão. Enquanto o crime a cada dia toma conta da sociedade”, disse.