Por Redação
A Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, reforçando seu compromisso com a transparência pública, concluiu de forma exemplar o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, cumprindo integralmente todas as etapas de planejamento exigidas pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com isso, o Legislativo caririense não apenas elabora um PCA com critérios objetivos, fundamentado em um diagnóstico real das necessidades do órgão, mas também promove a publicação do documento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determina o art. 174, § 2º, inciso I da referida lei, uma prática ainda rara entre os entes públicos.
De acordo com a legislação, os planos de contratação anuais devem ser disponibilizados no PNCP, uma plataforma oficial criada para garantir transparência, padronização e amplo acesso às informações sobre contratações públicas em todo o país. Apesar disso, muitos municípios ainda falham nesse aspecto, utilizando ferramentas desconectadas do sistema nacional e elaborando PCAs apenas em formato PDF, o que limita a integração tecnológica e a devida publicidade, tornando esses documentos frágeis e meramente formais.
Ao publicar o PCA 2026 no PNCP, a Câmara de Cariri não apenas cumpre uma obrigação normativa, mas se destaca como um exemplo a ser seguido por outros órgãos públicos, assegurando que as diretrizes para futuras contratações estejam alinhadas ao orçamento público de forma clara e transparente, permitindo que os cidadãos acompanhem as intenções de gasto público desde antes da execução orçamentária.
O processo de construção do PCA foi participativo, envolvendo os servidores da Casa Legislativa nas etapas de levantamento de demandas, análise de prioridades e definição de metas. Essa abordagem fortalece o planejamento institucional e promove o engajamento interno, com foco na legalidade e na eficiência administrativa.
A servidora Rozana Assis, Secretária Geral da Câmara, ressaltou a importância da participação ativa dos servidores no planejamento das contratações. “É fundamental que os agentes públicos sejam inseridos na construção dos planejamentos. Isso fortalece o entendimento interno sobre as reais necessidades da instituição e promove um sentimento de pertencimento”, afirmou. Ela expressou gratidão ao presidente da Câmara por abrir espaço para essa participação, destacando a valorização dos servidores.
Denísia Miranda, chefe de gabinete da Casa, também compartilhou sua experiência, enfatizando o valor da escuta e da colaboração técnica. “Fiquei muito feliz em ter feito parte da equipe de planejamento. Pude contribuir com o levantamento das demandas e propor melhorias. Foi uma vivência enriquecedora que demonstrou o quanto nossa participação pode fazer a diferença”, disse.
O PCA também contou com a colaboração da área técnica contábil e jurídica do órgão, que emitiu sugestões e participou de todas as fases do processo. Para o presidente da Câmara, Júnior Chaveiro, essa medida representa um avanço importante na modernização da gestão pública. “Nosso compromisso é com a responsabilidade, a legalidade e a transparência. A publicação do PCA no PNCP é mais do que cumprimento de uma norma; é um respeito ao dinheiro público e um incentivo à cultura de planejamento. Parabenizo todos os servidores que participaram dessa construção”, declarou.
Com essa entrega, a Câmara de Cariri do Tocantins fortalece sua atuação institucional, estimula o controle social e demonstra que, mesmo com estruturas enxutas, é possível alcançar excelência na gestão pública por meio de planejamento, tecnologia e compromisso com a legalidade.
