Prefeituras de grandes municípios do Tocantins enfrentam queda de receitas e promovem reestruturações para evitar desequilíbrio fiscal. A redução nas transferências constitucionais — como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —, aliada à retração da arrecadação própria e à diminuição de emendas parlamentares federais, compromete o planejamento financeiro e intensifica a pressão sobre orçamentos locais.
Por Wesley Silas
No âmbito estadual, o secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, afirmou que levantamentos iniciais indicam necessidade de mais de R$ 350 milhões para fechar as contas do ano. Dimas destacou ainda que o governo estadual já desembolsou mais de R$ 200 milhões em shows em 2025. Nesta quinta-feira, 16, o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) encaminhou projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com objetivo de amortizar dívidas e financiar despesas de capital.
Em Palmas, a administração do prefeito Eduardo Siqueira Campos estabeleceu meta de reduzir 16,66% das despesas de custeio em 2025. As medidas incluem cortes em despesas com eventos, alimentação corporativa e locação de veículos e imóveis. O objetivo é enfrentar um passivo financeiro estimado em R$ 300 milhões, acumulado por gestões anteriores, além de contingências como uma multa do INSS de R$ 6 milhões. O prefeito informou que houve fusões e reagrupamentos de secretarias, redução de cargos comissionados e reajuste da tabela de remuneração, respeitando direitos adquiridos.
Em Gurupi, a prefeita Josi Nunes afirmou que o município registrou queda entre 10% e 11% no repasse do ICMS, equivalente a cerca de R$ 15 milhões a menos na previsão de receitas para 2025. Segundo a gestora, também houve redução no FPM, o que obrigou a administração a adotar medidas de austeridade, rever projetos e cancelar eventos planejados para este ano. “Tivemos que realizar exonerações e revisar uma série de iniciativas para manter o equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.
Porto Nacional enfrenta déficit mensal superior a R$ 3 milhões e adotou ajuste mais severo na máquina administrativa, com exoneração de cerca de 200 servidores entre comissionados e temporários. A prefeitura informou que, com os cortes, espera reduzir o déficit para, no máximo, R$ 1 milhão por mês e, subsequentemente, zerá‑lo.
Em Paraíso do Tocantins, a prefeitura também revisou a folha de pagamento após quedas nos repasses federais e estaduais e na arrecadação própria, incluindo IPTU, ISS e ITBI. Gestores das cidades têm suspendido contratações, exonerado ocupantes de cargos de confiança e postergado compromissos administrativos para evitar déficits maiores.
A conjuntura revela a vulnerabilidade das prefeituras à dependência de transferências e à oscilação da arrecadação federal e estadual. Gestores citam a necessidade de reformas estruturais, ampliação da eficiência na arrecadação própria e planejamento orçamentário mais rigoroso para mitigar futuros impactos fiscais.
