Por Wesley Silas
O Ministério das Comunicações publicou, na quinta-feira (26), a Portaria MCOM nº 21.803/2026, que transfere a outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Gurupi para a Rádio Anhanguera Ltda. O grupo é o mesmo que detém, na cidade, a primeira outorga de rádio FM, com a pioneira Rádio Araguaia FM. Com a nova outorga, Gurupi passará a ter 07 rádios FM.
A decisão, assinada pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, transfere a concessão que estava em nome da Rádio Som de Gurupi Ltda para a Rádio Anhanguera Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.534.494/0001-57. A outorga está vinculada ao Fistel nº 13021051081 e autoriza a execução do serviço de radiodifusão sonora em FM no município de Gurupi, no sul do Tocantins.
De acordo com a portaria, a emissora deverá obedecer ao Código Brasileiro de Telecomunicações, às leis posteriores e aos regulamentos vigentes que disciplinam os serviços de radiodifusão no país.
O documento também ressalta que o serviço será prestado em caráter precário até decisão do Congresso Nacional sobre o pedido de renovação da outorga, conforme estabelece o artigo 49, inciso XII, da Constituição Federal. Até lá, permanecem válidos os prazos e condições originalmente fixados.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
