O Projeto de Lei de autoria do poder executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Gurupi em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (07). No PL, o município poderá também, a partir de agora, aplicar multa a quem descumprir a Lei.
Por Régis Caio
O Projeto de Lei N15/2020 dispõe tanto sobre o uso obrigatório de máscara, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados, bem como atribui aos estabelecimentos públicos ou privados o fornecimento de máscaras as colaboradores. Para o Portal Atitude, o vereador André Caixeta (PSB) comentou que foi favorável a este PL.
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O município poderá também, a partir de agora, aplicar multa a quem descumprir a Lei, além de ser retirado ambiente de forma espontânea, ou se for preciso, com auxílio de força policial. O valor da multa é de cerca de R$ 100,00.
Outros projetos
Também foi aprovado algumas alterações no plano plurianual do município como a inclusão da implantação da usina fotovoltaica (PL 13 de abril de 2020), bem como na Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 14/2020.
O vereador Ivanilson Marinho (SD) comentou sobre a aprovação da implantação da usina fotovoltaica. “Vai trazer uma economia mensal de energia aos cofres públicos e compensar o investimento aprovado aqui na Câmara Municipal e separado das despesas do Covid-19, com licitação e amplamente divulgado”, destacou o vereador.
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