Representantes da classe estudantil universitária, promotores de eventos, OAB, Procon e vereadores debateram na manhã desta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jonas Barros (PV) que garante a meia-entrada em eventos realizados no município, limita a venda de ingressos nas festas Open Bar e nos shows estipula critérios para visibilidade do palco.
De acordo com o autor do PL, vereador Jonas Barros (PV), a iniciativa prevê, além de forçar o cumprimento da meia-entrada,visa democratizar a visibilidade do palco durante os shows, pois, segundo ele, em muitos eventos os organizadores colocam os camarotes com Open Bar impedindo a visualização dos demais que optaram pela meia entrada e pelos não open bar, sistema este que dá o direito ao consumo de bebidas em um taxa única. “O PL prevê que 50% do espaço seja reservado para não open bar e os outros 50% para os camarotes com Open Bar”, explica.
Para fazer valer a lei, o vereador defende que antes que o alvará seja emitido pela prefeitura, órgão como a Secretaria de Planejamento e Finanças e Corpo de Bombeiro vistoriem o local para acompanhar se as medidas foram tomadas.
Segundo o vereador Projeto de Lei 008 prevê o cumprimento da meia-entrada aos estudantes e idoso em eventos promovidos e autorizados pela Prefeitura de Gurupi e prevê a obrigação de reservar até 30% dos ingressos para espaço Open Bar, obriga que 50% dos ingressos nos eventos com espaço Open Bar seja obrigatório a meia entrada e 20% dos ingressos para entrada normal, no ambiente não open bar.
“Não vai ter mais festa 100% Open Bar. Ficou entendido que vamos votar o Projeto de Lei que terá alguma adequações e está aberto às propostas de emendas sendo uma que foi feita por nós é que seja fracionadas as vendas de ingressos na meia entrada, open bar e inteira”, disse Jonas Barros.
O promoter de eventos, Hugo Moreno Batista, condenou o fato da obrigatoriedade da limitação da meia entrada em eventos que tenham Open Bar.
“Na pista pode ser e sem problema; mas o luxo não vamos dar. Tem um artigo na lei que coloca festa open bar no município e vamos pedir para tirar. Vamos cumprir a Lei Federal que é ter uma área de 40% dos ingressos destinados aos estudantes sem open bar na pista”, disse o promoter.
Já o presidente do Diretório Central Estudantil da Unirg (DCE), Thiago Oliveira, lembrou que existe a Lei Federal e estadual que defendem o direito da meia entrada e que o PL 008 irá clarear no município a questão das festas Open Bar. “Agora vem um projeto do Jonas Barros na tentativa de cobrir está deficiência na lei federal e estadual e estamos bastante otimista que vai aprovar”.