O candidato à reeleição pela Prefeitura de Paranã, Fabricio Viana (PSD), virou réu nessa quinta-feira, 15, em uma ação na qual é acusado de fraude em um processo de licitação que desviou mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos do Município. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e aceita por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), durante reunião virtual.
da redação
De acordo com o MPE, o prefeito, juntamente com o secretário Municipal de Administração, Enedino Benvides Filho; o presidente da Comissão de Licitação de Paranã, João Naves de Oliveira Filho; e os empresários Joás Sousa Ribeiro, Janad Marques de Freitas Valcari, Ordiley Kater Valcari, e Alexandre Figueredo Neves, que também se tornaram réus, fraudaram o Pregão Presencial nº 003/2017 de Paranã, com a finalidade exclusiva de direcionarem como vencedora do certame a empresa Terraxx Locações e Execuções Eireli-ME, o que causou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.245.215,00.
Segundo o MPE, o processo licitatório visava a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de locação e montagem de palco, iluminação, sonorização, aluguel de tendas, banheiros químicos e demais equipamentos para realização de festas tradicionais e eventos.
Ainda conforme a denúncia, a empresa foi constituída seis meses antes da abertura da licitação e não possui sede física. No endereço informado, foi encontrado apenas um terreno murado servindo para depósito de materiais de construção. A apuração ainda cita que outra empresa, a AM Agência de Publicidade e Comunicação Visual Eireli (Capital Publicidade e Entretenimento), tentou participar da licitação por duas vezes, mas foi impedida pelo presidente da comissão.
Ao final do julgamento, o relator do processo, desembargador Eurípedes Lamounier, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo seguido por unanimidade pelos seus pares.
