Por Wesley Silas
A prefeita Josi Nunes, por meio da Procuradoria Geral do Município protocolou na Câmara Municipal de Gurupi o Projeto Lei 018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da Unirão, para financiar diversas obas como recapeamento em CBUQ nos setores Alto da Boa Vista, Campo Belo, Centro, Jardim Eldorado, Jardim América, Jardim Sevilha, Malvinas, Nova Fronteira, Pedroso, Parque das Acácias, Residencial São José, Vila Iris, Waldir Lins, Sol Nascente e Jardim Tocantins.
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador, André Caixeta.
O pedido autoriza o município contratar financiamento do BB no valor do R$ 58.800.000,00 e, beneficiará, além das obras de pavimentação e recuperação da malha asfáltica com material em CBUQ no valor de R$ 40.800.000,00, prevê investimentos no valor de R$ 5 milhões em Iluminação de LED – troca de 100% da Iluminação Pública de vapor de sódio atual por modernas luminárias de LED; R$ 13 milhões para elaboração de projetos e execução de construção e/ou Reforma de Praça – reforma e modernização das Praças.
Financiamento Planilha de Ruas 240523
Confira a planilha (link abaixo) das áreas propostas no financiamento.
Financiamento Planilha de Ruas 240523
O PL prevê prazo total de liquidação do financiamento será de 120 meses, a partir da sua contratação, com 12 meses de carência e taxa de juros de 112,1% do CDI + tarifa e incumbência da operação de 0,5% do valor da operação e 0,20% do saldo não desembolsado, respectivamente.
“A inclusão no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual referidas no caput deste artigo, deverá ocorrer obrigatoriamente antes de qualquer formalização da operação de crédito”.