O Projeto de Lei 026/2014 foi lido nesta terça-feira, 21, e encaminhado às comissões competentes e promete, até que seja retornado para votação, muitos embates, dentre eles o custo no orçamento municipal.
Um dos pontos mais polêmicos, criticado pelos vereadores Dr. Macêdo (PMDB), Gleydson Nato (PR) e Jonas Barros (PV) é o Impacto no Orçamento Financeiro que cria 200 novos cargos. Segundo eles, poderá onerar em até R$ 961 mil a folha de pagamento no período de 12 meses, incluindo o 13º salário.
De acordo com a oposição, a proposta de Lei Municipal cria mais de 206 novos cargos e o custo mensal poderá chegar a R$ 192 mil. Dentre eles o mais criticado foi o aumento de assessor Especial Político que passou de 34 cargos para 130.
“Não tenho nenhuma dúvida que os vereadores da situação irão aprovar o Projeto de Lei como foi mandado pelo prefeito para que haja um racha de cargos entre os vereadores. Esses cargos de assessor político, nada mais é, do que pessoas que não trabalham para receber salários para defenderem a administração”, disse Gleydson Nato (PT). “São mais de 240 novos cargos custo mensal de quase R$ 200 mil. Se fossem transformados em investimento melhoraria muito os serviços como nos Posto de Saúde”, acrescentou o vereador.
Já o vereador Jonas Barros (PV) defende que o Reforma Administrativa compromete o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários efetivos. Barros defende que do jeito que está vai onerar a folha de pagamento em aproximadamente R$ 193 mil, mês. “Se for levar em conta o encargo patronal, 13º e férias o poderá passar de R$ 1 milhão por ano. Acontece que a Prefeitura de Gurupi trabalha no limite do que pode se gastar em Folha de Pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica o vereador.
Em seguida acrescentou: “Os servidores da administração, saúde, infraestrutura não têm o PCCR e correm o risco de terem os sonhos de ter seus Planos de Cargo Carreira e Remuneração ir por água abaixo nos últimos dois anos da administração Laurez devido o orçamento ficar comprometido”.
De acordo com Jonas Barros o município não tem previsão de melhoras na receita para que possa garantir os pagamentos das progressões do PCCR e das perdas salariais dos servidores. “
“Não temos nenhuma previsão de acréscimo de receita. Digo isso porque nós não temos indústrias e não vemos a construção de nenhuma obra de grande porte no município para haver receita e caixa para fazer pagamento dessas progressões do Plano de Carreira. Isso vai acarretar o todo prejuízo em cima dos funcionários efetivos. É essa a grande discussão, porque são os funcionários efetivos quem vão sofrer todas as conseqüências porque eles não poderão ter reajustes de salários e reposição das perdas salariais”, defende Jonas Barros.
O que diz o Poder Executivo
Em nota, a Prefeitura de Gurupi afirmou que desde o início da gestão o prefeito Laurez Moreira e sua equipe vem realizando uma série de análises e auditorias internas, com o objetivo de otimização dos recursos. “O objetivo é organizar a administração sem que os serviços básicos sejam prejudicados e ao mesmo tempo manter e melhorar a qualidade do atendimento à população gurupiense”, informa a nota.
Informou ainda que dentre as medidas adotadas estão a extinção da Secretaria Municipal de Comunicação que passa a fazer parte da Secretaria de Administração como Coordenadoria. Informou também que a Superintendência Municipal de Transito também passará a funcionar como Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que se todos os cargos fosse ocupados representaria um aumento de 0,5% na folha.
“É importante deixar claro à população que a Reforma Administrativa prevê a criação de cargos, pensando numa perspectiva de futuro e que não necessariamente todos esses cargos serão ocupados, a exemplo disso, existem muitos cargos da Administração atual que não são ocupados. De acordo com o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, se caso todos fossem ocupados, representaria um aumento de 0,5% no índice de gastos com pessoal”.
No final, o Executivo Municipal afirmou que não é interesse da gestão elevar os índices de gastos com a folha que estão dentro do limite da LRF.
“A administração não tem interesse em aumentar os índices de folha de pagamento já que hoje, depois de uma série de medidas a prefeitura conseguiu colocar os índices dentro do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. A administração municipal tem se dedicado à elaboração de inúmeros projetos importantes que receberão recursos do governo do estado e federal, além de um intenso trabalho de planejamento”.