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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DOS TITULARES DE DIREITOS REAIS

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins20 de fevereiro de 2026 - 11:352 minutos de leitura
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MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi, Estado do Tocantins, situado nesta cidade, na Avenida Pará, 1.010, esquina com a Rua Adelmo Aires Negre, CEP n. 77.403-010, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 216-A da Lei n. 6.015/73 e do CNN/CN/CNJ-Extra; faz saber que EDNA MARIA HENRIQUE, filha de José Camilo Filho e Alice Hilária Camilo, nascida em 18/12/1952, CI. RG. n. 1.156.697-SSP-TO, CPF n. 499.219.401-04, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Avenida Santa Catarina, n. 2.704, Centro, Gurupi/TO, devidamente representada por seu advogado, DR. MARCELO PALMA PIMENTA FURLA, brasileiro, casado, advogado, OAB/TO n. 1.901, CPF 626.072.781-04, com escritório profissional Maranhão, Gurupi/TO; REQUEREU O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, do imóvel objeto da Matrícula n. 4.713, livro 2 Registro Geral, Sistema de Fichas, em 16/12/1980, CNS: 12.928-8, deste Registro Imobiliário, compreendido como sendo:

Lote n. 11, da quadra 275, situado na Rua 10, esquina com a Avenida Santa Catarina, desta cidade, com área de 700,00m2, sendo 20,00 metros lineares de frente, por 35,00 ditos de fundos; limitando-se ao Norte, com o lote 10; ao Sul, com a Avenida acima; a Leste, com a Rua 10; e a Oeste, com o lote 12, contendo uma casa residencial, com 03 cômodos, piso de chão, paredes de adobes, madeiras roliças, cobertas de palhas, com 05 portas de madeira, 03 janelas, madeiras serradas, quintal cercado de estacas, medindo 06 X 08m2; sob a alegação de deter a posse contínua, ininterrupta, mansa e pacífica, com animus domini para si há mais de 33 (trinta e três) anos.

Confira aqui (neste link) a íntegra do Edital:

 

Edital
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