Durante a audiência Pública o Presidente do Sintet, José Roque, debaterá com os deputados a Medida Provisória n° 11/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação básica e defenderá a inclusão na MP a gestão democrática para a eleição direta nas escolas.
A pedido da deputada estadual Josi Nunes(PMDB) será realizada nesta quinta-feira, 10, às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa, a Audiência Pública que tem o objetivo de levantar os motivos da greve dos profissionais da Educação e mediar o diálogo com o Governo do Estado.
Na manhã desta quarta-feira,09, a deputada juntamente com os parlamentares Carlão da Saneatins(PSDB), Eli Borges(PROS), Amélio Cayres(SD), José Roberto(PT) e Marcelo Lelis(PV), recebeu os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
Na ocasião, o Sintet solicitou um prazo para a votação da Medida Provisória n° 11/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação básica. “Nós estamos pedindo aos deputados que dê mais um prazo para votarem a Medida provisória da educação porque nós queremos conhecer a Emenda e como nós teremos a assembléia da categoria nesta quinta e também a audiência pública, nós queremos apresentar as propostas que nós gostaríamos que estivesse inseridas na Medida Provisória”, explicou o Presidente do Sintet, José Roque.
Um dos pontos que a categoria quer incluir na MP é a gestão democrática para a eleição direta nas escolas. Sobre a reivindicação, a deputada Josi Nunes(PMDB) adiantou que durante a Audiência será formada uma Comissão para apresentar a proposta ao Poder Executivo. “Nós só podemos enviar um ante-projeto mas não temos competência para legislar sobre isso. O governo é quem tem que mandar matéria para a Assembleia. Nós podemos então, já formar uma Comissão, para que seja elaborada uma proposta pra ser apresentada e tentar ver se inclui na media provisória, a gestão democrática para a eleição direta nas escolas”, adiantou.
Vale lembrar que a peemedebista é também, autora da Proposta de Emenda a Constituição Estadual(PEC) que acrescenta ao artigo 124 da Constituição do Estado do Tocantins, o inciso VIII assegurando como princípio do ensino público no Estado do Tocantins, a gestão democrática.
Se aprovada, a PEC irá assegurar a gestão democrática nas unidades públicas de ensino ampliando assim, o debate sobre a realização de eleições diretas para diretores das unidades escolares, como já acontece em alguns Estados como o Rio Grande do Norte, Goiás e Rio Grande do Sul.
