O juiz, convocado pelo TJ, Helvécio de Brito Maia Neto, declarou ilegal a greve da educação da rede estadual, determinou a volta imediata às salas de aula e estipulou uma multa diária de R$ 20 mil para o Sintet. O Sindicato afirmou que vai recorrer e só irá cumprir a sentença após ser notificado.
A decisão é do juiz Helvécio de Brito Mais Neto, convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) para analisar o pedido de Antecipação de Tutela movido pelo Estado do Tocantins. Nesta sexta-feira, 28, após a publicação da decisão da Justiça, a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, disse que a liminar não altera a disposição do governo do Estado em continuar dialogando com o sindicato. Em entrevista coletiva, a secretária, o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, e o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, anunciaram a decisão.
“As negociações estão mantidas, assim como nós colocamos para os membros do sindicato desde o dia 17, na primeira reunião que tive com a entidade desde que assumi a Seduc”, afirmou a secretária, frisando que o governo do Estado está estudando todos os pontos colocados em pauta pela categoria. Lúcio Mascarenhas também destacou a continuidade do diálogo. “Várias das reivindicações do sindicato nós já atendemos. Em momento nenhum as negociações foram interrompidas e elas prosseguem”, disse o secretário.
No entanto, o Sintet ainda não se manifestou oficialmente, mas na sua página do facebook afirmou que irá recorrer da sentença. “O SINTET informa aos trabalhadores da educação que recorrerá da sentença liminar que julgou ilegal a greve. O SINTET só deverá cumprir a sentença após ser notificado. Isso quer dizer que a greve continua e que os trabalhadores deverão aguardar as orientações”.
Adriana Aguiar, que também é professora de carreira no Tocantins, acredita que os professores vão cumprir a decisão do Judiciário. “Uma vez que a Justiça considerou a greve ilegal, chamo os colegas professores para que estejamos prontamente atendendo os nossos alunos, correspondendo àquilo que eles esperam enquanto estudantes do nosso Estado”, disse Adriana Aguiar que afirmou ainda que os professores têm na Seduc uma representante da classe devido ela ser uma professora de carreira concursada.
