Edital convida empresas e entidades a inscreverem torneios no calendário oficial do CTPE.
Por Redação
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPEA), publicou Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em incluir suas competições no calendário oficial do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva (CTPE).
O credenciamento consiste na habilitação de organizadoras de torneios de pesca esportiva, que, ao integrarem o circuito, deverão cumprir diretrizes técnicas, ambientais, esportivas e institucionais definidas pelo Comitê de Organização do CTPE. A iniciativa segue os princípios da administração pública e atende ao Decreto nº 7.100/2026, além das demais legislações correlatas.
De acordo com o edital, publicado nesta quinta-feira, 12, podem participar associações, federações, ligas, clubes, entidades esportivas e empresas legalmente constituídas, com atuação comprovada na organização de eventos de pesca esportiva e que atendam às exigências legais, fiscais e técnicas estabelecidas.
Reunião define alinhamentos e reforça responsabilidades
Na manhã desta sexta-feira, 13, o secretário da SEPEA, Rodrigo Ayres, e o secretário-executivo, Jefferson Zera, reuniram-se com a equipe organizadora para alinhar regras e definir parâmetros de participação dos competidores.
Jefferson Zera destacou que as organizadoras deverão cumprir integralmente a legislação ambiental e pesqueira vigente, além de observar as normas de segurança pública e náutica. Segundo ele, também será exigida estrutura organizacional compatível com o porte de cada evento, permitindo a fiscalização pelos órgãos competentes e a utilização da identidade visual oficial do CTPE conforme as diretrizes do Comitê.
Rodrigo Ayres destacou que o edital tem como propósito fortalecer, organizar e padronizar os torneios de pesca esportiva realizados no estado. Segundo ele, o credenciamento é aberto a todas as pessoas jurídicas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos em lei. “O credenciamento assegura mais organização, transparência, segurança jurídica e qualidade técnica aos eventos que passarão a integrar o calendário oficial”, afirmou.
Setor empresarial apoia iniciativa
Participaram ainda da reunião representantes do setor da pesca esportiva no Tocantins, como a empresária Silmara Sales, que reforçou o compromisso de continuar promovendo ações que valorizem o esporte, o turismo e o desenvolvimento regional.
Também esteve presente o empresário do segmento de eventos Eduardo Mota, um dos idealizadores do Torneio de Pesca Esportiva Tocantins (TPE-TO), que destacou a importância da iniciativa para consolidar o estado como referência nacional na modalidade.
As informações complementares, incluindo edital, declarações e anexos, estão disponíveis no site da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea).
