Por Redação
Nesta quinta-feira, 12, o deputado estadual Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), realizou uma reunião de extrema relevância para o setor produtivo tocantinense.
O encontro contou com uma palestra exclusiva promovida pela Aprosoja Tocantins, ministrada por Thiago Rocha, especialista em política agrícola, com o tema: “Moratória da Soja e seus Impactos no Tocantins”. Rocha, com vasta experiência no setor, já assessorou produtores de estados como Rondônia e Mato Grosso na aprovação de importantes legislações estaduais.
Palestra e Discussão do Projeto de Lei
Durante o encontro, foi apresentado e debatido o Projeto de Lei, de autoria do deputado Gutierres, que propõe alterações à Lei nº 4.350, de 2024. A medida tem como objetivo ajustar a política de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos no Tocantins, alinhando-a aos princípios de livre iniciativa, desenvolvimento sustentável e respeito à legislação ambiental brasileira.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
• Vedação de incentivos fiscais a empresas que participem de acordos ou tratados que limitem a expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica;
• Proibição de políticas empresariais que contradigam legislações federais ou restrinjam o uso do solo e a função social da propriedade;
• Obrigatoriedade de declaração por parte das empresas interessadas em benefícios fiscais, garantindo que não participem de acordos ou compromissos que restrinjam o livre comércio no Estado.
A aprovação do projeto busca proporcionar segurança jurídica para os produtores rurais, assegurando o direito ao uso pleno de suas propriedades e promovendo o fortalecimento do agronegócio tocantinense.
Segundo o deputado Gutierres Torquato, ao encerrar a reunião, reforçou a relevância da pauta: “Discutimos o projeto de lei que se opõe à moratória da soja, que restringe o livre comércio. Essa iniciativa traz aos nossos produtores rurais a segurança jurídica necessária para produzir no Tocantins e fomentar ainda mais a nossa economia.”
Carol Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do setor: “É um projeto que vai engrandecer e fomentar o agronegócio tocantinense. As entidades estão unidas através do governo do Estado e da Assembleia Legislativa, representando a todos. O nosso Estado prosperará.”
*Impacto e Alinhamento Estratégico*
A reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio é um marco na articulação do Tocantins em prol do agronegócio. A parceria com entidades como a Aprosoja Tocantins e a expertise de profissionais como Thiago Rocha reforçam o comprometimento do deputado Gutierres Torquato com o desenvolvimento sustentável e com os interesses dos produtores rurais.
Com a liderança de Gutierres à frente da FPA, o Tocantins se consolida como um protagonista no debate de políticas públicas que fortalecem o agronegócio, promovem a sustentabilidade e garantem segurança jurídica para o setor. O projeto de lei representa um passo significativo rumo à valorização e prosperidade do Estado.
