Por Redação
A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, atende ao pedido do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), feito em fevereiro deste ano com o protocolo do Projeto de Lei 51/2024, visando à melhoria contínua do conforto e à garantia de maior praticidade aos usuários.
A Portaria nº 241, publicada na última sexta-feira (08/03), institui a Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a normativa, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágio já devem disponibilizar essas opções de cobrança 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adaptam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.
Ricardo Ayres ressaltou que, no cenário atual do sistema financeiro mundial, a crescente adoção de meios de pagamento eletrônicos em detrimento do papel-moeda é uma realidade incontestável.
“O Brasil não foge a essa tendência, com o uso do dinheiro em espécie se tornando cada vez mais raro e a preferência dos consumidores por meios eletrônicos. Torna-se imprescindível que os pedágios se adaptem a essa realidade”, afirmou o deputado.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines, a opção de Pix e, ao menos, um meio de pagamento diferente do dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivos móveis.
