Em resposta Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público sobre descumprimento de normas de acessibilidade e trafegabilidade, a Secretaria da Infraestrutura de Gurupi informou em nota que “rampas de acessibilidade já foram e estão sendo instalados na cidade em várias ruas e avenidas”.
A Secretaria de Infraestrutura de Gurupi defende que as rampas de acessibilidade já foram e estão sendo instalados na cidade em várias ruas e avenidas.
“A maior parte dos prédios públicos já está com rampas e equipamentos de acessibilidade, no entanto, apenas dois prédios ainda estão sem adaptações, pois os projetos de implantação estão sendo concluídos, para ser implantados no próximo mês de fevereiro. A Secretaria da Infraestrutura informa ainda que todas as diversas obras que foram e estão sendo construídas neste município contemplam todas as exigências e normas de acessibilidade”, diz a nota.
Na ação, o Promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, requer, liminarmente, que a Justiça obrigue o Município a proceder, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, ao rebaixamento de todas as calçadas da cidade com rampa acessível ou à elevação da via para travessia; o alinhamento do meio-fio dos passeios públicos das vias e à remoção dos equipamentos públicos instalados de maneira irregular nas calçadas dos prédios urbanos em Gurupi.
