Exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ainda esclareceu as dúvidas e buscou sugestões dos presentes. “A iniciativa do governo federal é importante, porque também vem atender aquilo que a população deseja, que é endurecer as penas para quem comete crimes graves”, frisou Carlesse.
Por Priscila Cadore
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou, na manhã desta segunda-feira, 4, em Brasília (DF), da apresentação da proposta de lei federal conhecida como Projeto de Lei Anticrime. A exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ainda esclareceu as dúvidas e buscou sugestões dos gestores estaduais, dos vice-governadores e do secretariado presentes no encontro para o projeto.
A comitiva oficial do Tocantins, presidida pelo governador Mauro Carlesse, contou com a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Cidadania e Justiça, Héber Fidelis; e do chefe da Casa Civil, Rolf Vidal. Eles que puderam conhecer, em detalhes, as medidas para o recrudescimento do tratamento aos crimes organizado, de corrupção e de natureza violenta.
O governador falou sobre a importância das medidas propostas pelo governo federal: “A iniciativa do governo federal é importante, porque também vem atender aquilo que a população deseja, que é endurecer as penas para quem comete crimes graves”, frisou Carlesse.
No mesmo sentido, manifestou-se o secretário Cristiano Sampaio. Para ele, o diálogo com os representantes de cada unidade federativa é crucial, na intenção de que as reformas na legislação penal e processual penal tenham a aplicação desejada. “Sendo a Segurança Pública exercida de modo compartilhado entre a União e os estados, trazer todos os envolvidos para o centro da discussão propicia o melhoramento da proposta e resultados práticos mais efetivos”, concluiu.
Em outra oportunidade, o governador do Tocantins ressaltou, contudo, que a proposta do governo federal exige mudanças também na distribuição de recursos para a Segurança Pública, que viabilizem, aos estados, uma melhor adequação ao sistema prisional após eventual implementação da lei federal. “Agora, além disso, o que a União precisa é ajudar os estados no financiamento, tanto na construção quanto na manutenção dos presídios. O custo da Segurança Pública e dos presídios tem crescido, mas os valores que o governo federal repassa não têm aumentado. E essa ajuda atualmente é menor do que a que os estados precisam. Esperamos que isso mude, pois é uma situação que interessa diretamente à população, que precisa estar mais protegida, e também para que o Estado possa atender o sistema prisional com a quantidade de vagas necessárias, para quem precisar cumprir uma pena, que a cumpra de maneira mais digna e com seus direitos respeitados”, afirmou o governador.
A reunião foi finalizada com apresentação da embaixada da Dinamarca, que figura como o país menos corrupto do mundo, de acordo com ranking da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional, considerado o principal indicador da corrupção, em nível global. Além de lições ao Brasil sobre a experiência daquela nação no combate à corrupção, também foi pautado o programa de apoio aos estados, oferecido pela ONG.
Além do Tocantins, estiveram presentes, no evento, governadores, secretários de Segurança Pública e representantes de 23 estados e do Distrito Federal. O texto do projeto de lei federal será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
