O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta segunda-feira (2) para liberar o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto deste ano. Para Ayres, a liberação é um passo importante para garantir que os recursos cheguem aos municípios brasileiros, mas ele também alertou sobre a importância de preservar a autonomia do Legislativo.
A suspensão inicial, determinada pelo ministro Flávio Dino, foi motivada por questionamentos sobre a falta de clareza na aplicação dos recursos, especialmente nas chamadas “emendas PIX”. Agora, a liberação aprovada pelo STF inclui ressalvas para garantir maior controle, como a exigência de planos de trabalho previamente aprovados.
Apesar de reconhecer a importância da transparência, Ayres destacou os impactos negativos da suspensão prolongada.
“Os municípios brasileiros enfrentam dificuldades severas, e a retenção desses recursos apenas agravou os problemas. A decisão de liberar as emendas é essencial para que obras e projetos paralisados possam ser retomados, beneficiando diretamente a população”, afirmou.
O parlamentar também reforçou sua posição quanto à separação de poderes e o respeito às prerrogativas do Legislativo. “As emendas parlamentares são instrumentos legítimos do Congresso Nacional para descentralizar recursos e atender demandas locais. Qualquer interferência do Judiciário nesse processo coloca em risco o equilíbrio entre os poderes e prejudica o princípio da representação popular”, pontuou o deputado.
Para o deputado, a nova decisão do STF sinaliza um avanço, mas ele reafirmou que o Legislativo deve ter autonomia plena sobre a destinação dos recursos, assegurando que o uso dos recursos seja feito de forma criteriosa, sem prejudicar os brasileiros que dependem dos investimentos oriundos dessas emendas.
“É importante que todas as esferas do poder trabalhem juntas, mas respeitando suas competências constitucionais. Continuarei defendendo a transparência e o bom uso do dinheiro público, mas sem abrir mão da soberania do Congresso e dos direitos dos nossos municípios”, concluiu Ayres.
Foto: Douglas Gomes Lid/REP
