De acordo com Pakalolo, uma reunião entre a Procuradoria Municipal e o Ministério Público já está agendada para a próxima semana. Ele afirmou que a Prefeitura segue com a convicção de que o PL precisa ser aprovado e espera o entendimento do MP.
Por: Philipe Ramos
Uma recomendação do Ministério Público encaminhada à Presidência da Câmara na tarde desta quinta-feira (23) pede para que o Projeto de Lei (PL) nº043 de autoria do Executivo, que autoriza o Município a vender áreas públicas para pagar dívidas previdenciárias, não seja votado agora. A Prefeitura de Gurupi preferiu retirar o PL da pauta da sessão desta quinta-feira (23). Contudo, o chefe de gabinete do Prefeito, Pakalolo, já adiantou que na próxima semana a Procuradoria irá conversar com o Ministério Público para explicar melhor a matéria e assim espera colocá-la para votação novamente em breve.
O Projeto de Lei trata sobre a venda de 96 lotes, por meio de leilão, em que se esperar arrecadar de 8 a 10 milhões de reais para pagamento de dívidas do Município com a previdência, que hoje ultrapassa R$ 94 milhões. A intenção inicial da Prefeitura era vender 104 lotes. Mas verificou-se irregularidades. Então, foi feito um novo PL diminuindo para 96.
De acordo com Pakalolo, uma reunião entre a Procuradoria Municipal e o Ministério Público já está agendada para a próxima semana. Ele afirmou que a Prefeitura segue com a convicção de que o PL precisa ser aprovado e espera o entendimento do MP. “O MP vai entender. O Projeto não foi feito de qualquer jeito, não irá trazer malefícios para a população, até porque as áreas que estão sendo colocadas para serem vendidas são áreas que não têm como construir escola, posto de saúde ou qualquer outra coisa. São pontas de área, pedaços de lote, são inviáveis”, afirmou.
“Temos outras áreas em pontos mais importantes, para que possam construir futuramente. Outros prefeitos terão áreas boas, em pontos estratégicos que podem ser utilizadas”, complementou Pakalolo.
Oposição comemora
O vereador da oposição, Jenilson (PRTB) comemorou a orientação do Ministério Público. “Ficamos felizes que o MPE também entende da mesma forma que a nossa onde não interpreta bem a justificativa apresentada para fundamentar a necessidade de venda do patrimônio público. A orientação deles em paralisar o processo foi essencial na retirada por parte do Prefeito”, frisou.
