O próximo passo é uma reunião da comissão, agendada para esta semana, onde vão discutir as demandas detalhadas, bem como um documento conjunto que foi entregue ao governo estadual nesta semana.
O presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, deixou claro a todas as categorias que o primeiro fator limitador para implemento financeiro dos benefícios é o reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguido da incapacidade financeira momentânea. A comissão vai definir os critérios para a concessão dos benefícios às categorias. “O Estado não pode estabelecer critério de forma unilateral. Não queremos privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outras”, disse o secretário.
O próximo passo é uma reunião da comissão, agendada para esta semana, onde vão discutir as demandas detalhadas, bem como um documento conjunto que foi entregue ao governo estadual nesta semana.
O presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, deixou claro a todas as categorias que o primeiro fator limitador para implemento financeiro dos benefícios é o reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguido da incapacidade financeira momentânea. A comissão vai definir os critérios para a concessão dos benefícios às categorias. “O Estado não pode estabelecer critério de forma unilateral. Não queremos privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outras”, disse o secretário.
Fisco estadual
Também se reuniram com a comissão, diretores do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), que representam os auditores fiscais. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para implementação financeira das leis que tangem a carreira da categoria.
“O que saiu de positivo é que no caso específico do Sindifiscal, que querem a promoção dos auditores da classe III para classe IV, é que eles estão dispostos a fazer uma negociação de não implemento financeiro. Eles apresentaram uma proposta que iremos estudar”, frisou o presidente da Comissão.
Durante a reunião, foi proposto pelo presidente do Sindifiscal, Carlos Campos, que seja executada a Portaria 90, que estabelece a promoção na carreira, onde os auditores 3ª classe serão promovidos para a 4ª classe. Campos afirmou que a categoria definiu através de assembleia geral, realizada no dia 21, que aceita a promoção sem impacto financeiro para este ano. No entanto, exigem que “esse implemento seja feito no 1º dia de janeiro de 2016”.
Dentre as reivindicações do presidente do Sindare, Jorge Couto, está a revisão de benefícios fiscais que foram concedidos no final de dezembro de 2014, reajuste linear na tabela de forma a atingir ativos, aposentados e pensionistas, manutenção do subsídio integral e cumprimento de progressões.
Diálogos com servidores
Durante toda a semana, o Governo atendeu aos sindicatos da Saúde, Militares, Polícia Civil, Educação, Fisco e Quadro Geral, sempre esclarecendo o cenário econômico do Estado. Com relação à Educação, o Governo se comprometeu a fazer uma análise e estudo sobre a possibilidade de pagamento do retroativo da categoria, bem como com relação à equiparação salarial dos Profissionais Normalistas (Prono) e aos Profissionais da Educação Básica (Proeb).
Com as polícias, Civil e Militar, a Comissão fez também o compromisso de analisar o valor em aberto dos retroativos indenizatórios para definir programação financeira para quitação.
