O Mandado de Segurança foi necessário, com o objetivo de garantir o direito liquido e certo do professor, que viu seu direito negado no âmbito de recurso administrativo, considerando que o mesmo logrou êxito na quarta colocação no concurso oferecido pela Unirg no Curso de Direito e não fora chamado, mesmo com a abertura de vaga para nomeação e posse na referida vaga.
Nesse sentido o Excelentíssimo Juiz Nassib Cleto Mamud, sentenciou no dia 18 de junho do corrente ano: “(…)DEFIRO o pedido de nomeação do autor Fernando Palma Pimenta Furlan, razão pela qual DETERMINO à Fundação UNIRG que providencie os meios necessários para que o autor tome posse no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitado a 30 (trinta) dias(…).”
Importante ressaltar que a Fundação Unirg, em sua defesa de recurso da sentença, chamado de embargos de Declaração, questionou ao Senhor Juiz, a Legitimidade da seção sindical Apug-Ssind em representar professores sindicalizados, que por ventura, estejam provisoriamente fora dos quadros da Unirg.
No entanto, o Magistrado negou os embargos decidindo que “(…) o autor trouxe carteira de associado bem como declaração daquela associação acusando sua filiação (…)”, ou seja, confirmou a representatividade da APUG na defesa dos professores sindicalizados, concursados ou contratados, na LUTA PELOS SEUS DIREITOS.
Após a negação do Magistrado, a Fundação publicou edital de convocação e nomeação e ato contínuo, o professor Fernando Palmas Pimenta Furlan providenciou os documentos e tomou posse.
A diretoria reforça a necessidade da participação sindical para que a categoria seja fortalecida e tenha o seu direito respeitado e possa ter maior poder de luta para reivindicação dos seus direitos. A seção sindical Apug-Ssind tem em seus quadros, professores aposentados, professores concursados e professores contratados, que têm o mesmo direito sob a ótica sindical.
Algumas novas jornadas não surgir neste segundo semestre de 2015, especialmente agora que a Comissão de Negociação Salarial e outras questões foi nomeada, e já está trabalhando para apresentar a proposta que será enviada nos próximos dias à presidência da Fundação Unirg, de acordo com a data base da categoria. (Fonte: Ascom Apug-Ssind).
