De acordo com a bióloga Renata Acácio, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) trata-se da anotação que o Biólogo faz dos serviços que presta em conformidade com a Resolução CFBio nº 11/2003, que determina que toda prestação de serviço realizada por pessoa física fica sujeita à ART.
“É o instrumento que define para os efeitos legais o Biólogo responsável pelas atividades prestadas. A Anotação de Responsabilidade Técnica é relativa ao cargo ou emprego do Biólogo na área pública ou privada”, explica Renata Acácio.
Ela explica que a ART, não é apenas mais um “papel” ou “uma taxa”, como muitos preferem pensar. “Trata-se de importante instrumento para assegurar à sociedade que determinado serviço se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados”.
Segundo a bióloga, o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica é obrigação legal. “Os trabalhos realizados por profissionais que estejam trabalhando sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica podem ser questionados e/ou invalidados legalmente”.
O evento acontece no auditório da UNITINS localizado na 108 Sul, AI 11, Lote 2.
