Os cargos serão vitalícios e o órgão também contará com um membro do Ministério Público que atuará como fiscal da lei.
É o que prevê proposta de emenda constitucional apresentada nesta quarta-feira (19) pelo senador Ataídes Oliveira, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de sonegação fiscal e corrupção no Carf.
O senador argumentou que o atual modelo do conselho é ineficiente, burocrático e dá margem a todo tipo de irregularidades.
“Nosso objetivo é fechar as portas para a corrupção no Carf, órgão que nos últimos seis anos analisou recursos no montante de mais de R$1,3 trilhão”, explicou Ataídes.
A PEC 112/2015 do senador Ataídes também deve tornar mais rápida a tramitação dos processos de autuações fiscais. Segundo a proposta, a análise dos pedidos de revisão das decisões do Carf será feita diretamente pelo Tribunal Regional Federal, sem necessidade de a matéria ser julgada previamente pelo juiz de primeiro grau.
