Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE, 3 da Defensoria Pública, 4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população.
por Redação
Inúmeras leis que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como a que limita a taxa de esgoto em 50% sobre o valor cobrado pelo consumo de água pelas famílias e ainda impede a cobrança da taxa sobre o uso da água para jardim e piscina.
Outra lei assegura que as empresas exploradoras de serviços públicos mantenham no Tocantins suas unidades de telemarketing e cobrança aumentando assim a oferta de emprego no Estado. Também aprovou lei que limita a venda de malhas de pescar somente para profissionais da pesca diminuindo com isso os efeitos da pesca predatória.
![Assembleia Balanço positivo: Deputados votaram 2.619 proposições na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS) Assembleia Balanço positivo: Deputados votaram 2.619 proposições na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS)](http://www.atitudeto.com.br/wp-content/uploads/2017/12/Assembleia.jpg)
Foram aprovadas também leis que beneficiam as mães que amamentam garantindo espaço para elas; que assegura a cota de 10% para os jovens nas empresas que atendam o poder público estadual; proíbe o corte de fornecimento de energia e água dos usuários nos finais de semana e feriados e até mesmo obriga bares e restaurantes a fornecerem água filtrada de graça aos seus frequentadores.
Mas a maior conquista do semestre, segundo o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) foi a distribuição democrática dos recursos dos empréstimos no valor de R$ 600 milhões contraídos pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura .
Os pedidos de empréstimos chegaram a Assembleia contemplando somente 5 cidades. Nele havia também a destinação de R$ 50 milhões para construção do anexo da Casa de leis. “Convenci os deputados a abrirem mão da construção do nosso anexo em favor dos nossos municípios. Articulados, deputados, prefeitos e vereadores conseguimos junto ao governo estadual o remanejando na distribuição dos recursos do empréstimo e, assim somando com o valor antes destinado às obras do anexo da Assembleia, garantimos mais de R$ 1.020.000,00 para cada município para pavimentação e infraestrutura. No final, com as emendas parlamentares aos pedidos de empréstimo chegamos ao valor R$ 209 milhões para investimentos em obras nos municípios. Asseguramos ainda recursos para obras estruturantes como hospitais, estradas, fóruns e aprovamos também o empréstimo de R$ 130 milhões para a construção da ponte de Porto Nacional. A lição que ficou é que, atuando de forma independente, transparente e municipalista a Assembleia hoje é uma casa respeitada e mais eficiente na defesa dos interesses da nossa população”, finalizou Mauro Carlesse.