Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE, 3 da Defensoria Pública, 4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população.
por Redação
Inúmeras leis que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como a que limita a taxa de esgoto em 50% sobre o valor cobrado pelo consumo de água pelas famílias e ainda impede a cobrança da taxa sobre o uso da água para jardim e piscina.
Outra lei assegura que as empresas exploradoras de serviços públicos mantenham no Tocantins suas unidades de telemarketing e cobrança aumentando assim a oferta de emprego no Estado. Também aprovou lei que limita a venda de malhas de pescar somente para profissionais da pesca diminuindo com isso os efeitos da pesca predatória.
Foram aprovadas também leis que beneficiam as mães que amamentam garantindo espaço para elas; que assegura a cota de 10% para os jovens nas empresas que atendam o poder público estadual; proíbe o corte de fornecimento de energia e água dos usuários nos finais de semana e feriados e até mesmo obriga bares e restaurantes a fornecerem água filtrada de graça aos seus frequentadores.
Mas a maior conquista do semestre, segundo o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) foi a distribuição democrática dos recursos dos empréstimos no valor de R$ 600 milhões contraídos pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura .
Os pedidos de empréstimos chegaram a Assembleia contemplando somente 5 cidades. Nele havia também a destinação de R$ 50 milhões para construção do anexo da Casa de leis. “Convenci os deputados a abrirem mão da construção do nosso anexo em favor dos nossos municípios. Articulados, deputados, prefeitos e vereadores conseguimos junto ao governo estadual o remanejando na distribuição dos recursos do empréstimo e, assim somando com o valor antes destinado às obras do anexo da Assembleia, garantimos mais de R$ 1.020.000,00 para cada município para pavimentação e infraestrutura. No final, com as emendas parlamentares aos pedidos de empréstimo chegamos ao valor R$ 209 milhões para investimentos em obras nos municípios. Asseguramos ainda recursos para obras estruturantes como hospitais, estradas, fóruns e aprovamos também o empréstimo de R$ 130 milhões para a construção da ponte de Porto Nacional. A lição que ficou é que, atuando de forma independente, transparente e municipalista a Assembleia hoje é uma casa respeitada e mais eficiente na defesa dos interesses da nossa população”, finalizou Mauro Carlesse.
