Resolução da ANA autoriza Furnas a liberar uma vazão mínima média de 200m³/s por dia em dezembro de 2018 e maio de 2019. Entre janeiro e abril de 2019, será permitida a defluência mínima média diária de 100m³/s na barragem de Serra da Mesa, que fica na calha do rio Tocantins
por Redação
Durante o período chuvoso na bacia do rio Tocantins, entre dezembro de 2018 e maio de 2019, a barragem de Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, poderá a liberar menos água. A medida aprovada pela Resolução nº 93/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), tem como objetivo preservar o volume do reservatório no período úmido. Com isso, a defluência mínima média diária em Serra da Mesa cairá de 300 metros cúbicos por segundo para 200m³/s em dezembro de 2018 e maio de 2019. Entre janeiro e abril do próximo ano a defluência mínima permitida será de 100m³/s.
Com a redução do volume de água liberado por Serra da Mesa, estima-se que o reservatório pode ter um ganho de até 7,2% de seu volume útil, caso as afluências (volume de água que chega) sejam semelhantes à vazão afluente do pior período do histórico de Serra da Mesa: 2016-2017. O reservatório tem um volume útil de 43.250 hectômetros cúbicos, ou 43,25 trilhões de litros. No total, Serra da Mesa possui uma capacidade de armazenamento de 54.400hm³, ou 54,4 trilhões de litros. Este é o maior reservatório da bacia do Tocantins e o maior do Brasil em volume de água.
As novas condições de operação foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de dezembro, e levaram em consideração a situação de escassez hídrica pela qual passa a bacia do Tocantins. A região enfrenta chuvas e vazões afluentes abaixo da média desde 2014, o que vem impossibilitando a recuperação dos reservatórios da bacia, principalmente Serra da Mesa.
Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência, de 9 de dezembro, o reservatório estava com uma acumulação de 12,49% de seu volume útil. Na mesma data em 2017, Serra da Mesa acumulava 6,25%, sendo que o ano passado foi o pior desde o enchimento do reservatório em 1997. Saiba mais sobre a crise hídrica no Tocantins na página da Sala de Situação da ANA.
Serra da Mesa foi um barramento criado para regularizar a cascata de geração hidrelétrica na bacia, que ainda conta com as hidrelétricas de Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa.
Esta resolução publicada hoje foi motivada pelo pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Enquanto a Resolução ANA nº 93/2018 estiver vigente, fica suspenso o limite mínimo de vazão defluente de 300m³/s para a hidrelétrica de Serra da Mesa, que é o piso autorizado pela Resolução ANA nº 529/2004.
De acordo com o documento da ANA, essa operação especial do reservatório de Serra da Mesa deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava (90m³/s), São Salvador (90m³/s), Peixe Angical (360m³/s), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (255m³/s) e Estreito (744m³/s), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa.
Furnas, que opera a UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da vazão mínima defluente da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 93/2018 pela operadora do reservatório.
Hidrelétrica de Serra da Mesa
A Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água: 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO).
Rio Tocantins
Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio também pode ser chamado de Tocantins-Araguaia, por se encontrar com o rio Araguaia entre o Tocantins e o Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional. Por serem rios interestaduais, a gestão das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA.
