Depois de três tentativas de proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita pela Assembleia Legislativa do Tocantins nos anos de 2015, 2016 e 2018, e uma da Câmara de Palmas que encontra-se em andamento, agora foi a vez da Câmara de Gurupi aprovar uma nova proposta de CPI para investigar a atual concessionária, a BRK Ambiental.
por Wesley Silas
O pedido da CPI foi feito pelo vereador Sargento Jenilson (PRTB) e aprovado por unanimidade em abril passado e a Resolução da CPI da Concessão da BRK com a Prefeitura foi colocada em pauta nesta terça-feira, 21, e aprovada com as emendas de dotação orçamentária que faltavam no Projeto.
“Hoje foi votada em 1° Turno e amanhã será votada em segundo e último turno. Essa semana deve sair a publicação da Portaria e os membros elegeram Sargento Jenilson(PRTB) Presidente, Ataíde Leiteiro(PPS) Relator e os devidos membros Zezinho da Lafiche(PROS), César da Farmácia(DEM), André Caixeta e Valdonio Rodrigues ambos do PSB”, disse o sargento Jenilson (PRTB).
Outras CPIs
Nos últimos anos uma cadeia de acontecimentos, que estavam encadeados, envolvendo as maiores empresas que detiveram a concessão de água e esgoto do Tocantins começaram a aparecer. O primeiro aconteceu em abril de 2015 quando chegou a ser instalada na Assembleia Legislativa do Tocantins uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da empresa Foz/ Saneatins, mas acabou em fumaça. Na época o deputado Eduardo do Dertins (PPS) chegou a citar discrepâncias dos valores de fornecimento de água e esgoto. Assim como evidências de “vícios na privatização da Saneatins, quando foi vendida por pouco mais de R$ 2 milhões, tendo como bloqueio na contabilidade da Empresa, um valor de mais de R$ 114 milhões de crédito”, pontuou Dertins na época sobre a CPI que não deu continuidade.
Em fevereiro de 2016, deputado Olyntho Neto (PSDB), apresentou outro pedido de CPI para “apurar a privatização da Saneatins, a concessão do serviço público de distribuição de água e tratamento de esgoto, política tarifária, reajustes e atuação das Agências Tocantinenses de Saneamento (ATS) e de Regulação (ATR), Saneatins”.
Outra proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aconteceu em março de 2018. Na proposta do então deputado estadual, hoje federal, Osires Damaso (PSC), questionou a fórmula de reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto, assim como o contrato de privatização da Saneatins e vendas da concessionária passando pela Odebrecht Ambiental e depois para a BRK Ambiental.
Nenhuma das CPIs da AL foram concluídas.
Câmara de Palmas
As investigações que estão indo mais a fundo, são as da Câmara Municipal de Palmas. Lá, os vereadores levantaram, dentre várias irregularidades, aditivos que permitiu a empresa fazer investimentos na gestão do ex-prefeito, Carlos Amastha, em obras como Parque dos Povos Indígenas, pista de skate, lama asfáltica para recapeamento das avenidas centrais, reforma e manutenção do Estádio Nilton Santos, investimentos estes rateados nas tarifas de água de 47 cidades, dentre elas Gurupi que para custear obras em Palmas, os consumidores tiveram que custear aumento na tarifa de água e esgoto.
Os dois aditivos, sem autorização do parlamento municipal que permitiram os investimentos das obras citadas, sem qualquer relação com o saneamento, foram extintos por meio de um Decreto Legislativo. (Com informações da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais de Gurupi e Palmas e do Portal CT)
